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Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal alerta para uma nova modalidade de golpe que tem chegado às unidades de atendimento em diversas regiões do país. […]
Publicado em: — www.tjsc.jus.br O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, e a 3ª vice-presidente, […]
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Ao abrir o VII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina declarou que a gestão de precedentes constitui […]