Evolução da Jurisprudência do STF
8 de dezembro de 2025
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8 de dezembro de 2025
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8 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 3 de dezembro de 2025, que consolida […]
8 de dezembro de 2025
Publicado em: — www12.senado.leg.br Está na pauta do Plenário desta terça-feira (9) uma proposta que insere na Constituição a tese do marco temporal para a demarcação […]
8 de dezembro de 2025
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8 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal iniciou, em novembro de 2025, ação de conformidade indicando a oportunidade de autorregularização referente a rendimentos de arrendamentos de […]
8 de dezembro de 2025
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8 de dezembro de 2025
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8 de dezembro de 2025
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7 de dezembro de 2025
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6 de dezembro de 2025
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6 de dezembro de 2025
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2 de maio de 2024
As Transformações na Legislação Tributária Brasileira do advento do Plano Real à Era Digital A legislação tributária brasileira passou por significativas mudanças desde a implementação do […]
12 de março de 2025
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12 de março de 2025
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