28 de novembro de 2025

Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
28 de novembro de 2025

Senado Aprova: Aposentadoria especial para agentes de saúde

Publicado em: — www12.senado.leg.br Senado Aprova: Aposentadoria especial para agentes de saúde Fonte oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/11/senado-aprova-aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude-1
28 de novembro de 2025

Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a protocolização de embargos à execução nos próprios autos da ação executiva configura vício procedimental […]
28 de novembro de 2025

Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.269), consolidou o entendimento de que, no rito especial que visa […]
27 de novembro de 2025

Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar, nos dias 4 e 5 de dezembro, o VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados. O evento acontecerá das […]
27 de novembro de 2025

Derrubados 52 itens de veto à Lei do Licenciamento Ambiental

Publicado em: — www12.senado.leg.br Por maioria de votos em ambas as Casas, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), veto do Poder Executivo à 52 pontos […]
27 de novembro de 2025

Receita Federal Anuncia a Implementação do Módulo Administração Tributária (MAT): Modernização e Simplificação para Todo o Brasil!

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal do Brasil (RFB) tem o prazer de anunciar uma importante evolução nos processos de gestão tributária e registro empresarial […]
27 de novembro de 2025

AO VIVO Ao vivo: reunião conjunta do Congresso para votar vetos presidenciais

Publicado em: — www12.senado.leg.br AO VIVO Ao vivo: reunião conjunta do Congresso para votar vetos presidenciais Fonte oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/11/ao-vivo-congresso-vota-vetos-presidenciais-27-11-25
27 de novembro de 2025

Operação Poço de Lobato: Receita Federal e órgãos parceiros desarticulam esquema bilionário ligado à Operação Carbono Oculto

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal, em conjunto com órgãos parceiros, deflagrou nesta quinta-feira, 27 de novembro, a Operação Poço de Lobato, para combater um […]
27 de novembro de 2025

Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
27 de novembro de 2025

Congresso faz sessão para votar vetos nesta quinta às 10h

Publicado em: — www12.senado.leg.br O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em Plenário a convocação de sessão do Congresso Nacional na próxima quinta-feira (27), às 10h, […]
27 de novembro de 2025

Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Arrendamentos

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal iniciou uma nova etapa de ação de conformidade dirigida a pessoas físicas que exploram a atividade rural, agora na […]
24 de agosto de 2025

STF analisará possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas processuais

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios […]
24 de agosto de 2025

Entidade representante de pessoas com deficiência pede regulamentação de transporte de cães de suporte emocional

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 93), no […]
24 de agosto de 2025

STF ouve testemunhas de ex-presidente em ação sobre golpe de Estado

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, na tarde desta sexta-feira (30), três pessoas indicadas pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro […]
24 de agosto de 2025

STF pede informações a órgãos sobre investigações de fraudes no INSS

Publicado em: — noticias.stf.jus.br Na última quinta-feira (29), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), […]