6 de setembro de 2025

STF inicia julgamento sobre lei que amplia cobertura de planos de saúde

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira (10) a julgar a validade das mudanças na Lei dos Planos de Saúde que […]
6 de setembro de 2025

Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), que valores recebidos por segurados do INSS até 5 de abril de 2024 […]
6 de setembro de 2025

STF invalida norma do Paraná que estendia reajuste do Tribunal de Contas a servidores da Assembleia Legislativa

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Paraná que estendiam aos servidores da Assembleia […]
6 de setembro de 2025

STF afasta exigência de profissional de educação física em tempo integral em atividades recreativas do RS

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a exigência de permanência em tempo integral de profissionais de educação física em estabelecimentos de prática […]
6 de setembro de 2025

STF autoriza prisão domiciliar do deputado Chiquinho Brazão, réu no caso Marielle

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ida do deputado federal João Francisco (“Chiquinho”) Brazão para prisão […]
6 de setembro de 2025

Podcast Supremo na Semana destaca revisão da vida toda e ação sobre planos de saúde 

Publicado em: — noticias.stf.jus.br Julgamentos encerrados nos últimos dias no Supremo Tribunal Federal (STF) são destaques no episódio #148 do podcast Supremo na Semana. Um dos […]
6 de setembro de 2025

STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação […]
6 de setembro de 2025

STF mantém decisão que impede que Guarda Civil de São Paulo use nome de “Polícia Municipal”

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a mudança de nome […]
6 de setembro de 2025

STF rejeita recursos em caso de deputados tornados réus por pedir propina para emendas ao Orçamento

Publicado em: — noticias.stf.jus.br A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recursos (embargos de declaração) apresentados pelo ex-deputado federal João Bosco da […]
6 de setembro de 2025

Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal, decide STF

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o limite do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal não se […]
6 de setembro de 2025

Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF 

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a simplificação do processo de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul só se aplica […]
5 de setembro de 2025

Rádio Justiça: confira debate sobre o golpe do falso advogado

Publicado em: — noticias.stf.jus.br 7h – Revista JustiçaEntre 8h30 e 9h30, você confere um debate sobre o golpe do falso advogado. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
31 de agosto de 2025

STF concede prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu no sábado (10) prisão domiciliar, em caráter humanitário, ao ex-deputado federal […]
31 de agosto de 2025

STF invalida regras para escolha de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais 

Publicado em: — noticias.stf.jus.br Em duas decisões tomadas na sessão virtual encerrada em 24/4, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras para escolha de conselheiros para […]
31 de agosto de 2025

STF recebe ação de partidos contra suspensão de ação penal contra deputado Alexandre Ramagem 

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para […]
31 de agosto de 2025

STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho financeiro na doação a título […]