24 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB Nº 2.300, de 23 de dezembro de 2025, que aprimora o parcelamento excepcional de […]
24 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial de Atualização e Regularização […]
24 de dezembro de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115 do Código […]
24 de dezembro de 2025
Criado para viabilizar o tratamento rápido e uniforme de questões jurídicas que se repetem em grande número de processos, o sistema de precedentes qualificados alcançou, em […]
23 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal do Brasil (RFB) aderiu à edição 2025 da tradicional campanha Papai Noel dos Correios, uma das maiores ações de […]
23 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br O Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026) foi disponibilizado para download no site da Receita […]
23 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br Na manhã de sábado (20), durante fiscalização de rotina, servidores da Receita Federal localizaram uma grande quantidade de substância análoga à maconha […]
23 de dezembro de 2025
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, divulgou o balanço dos processos mais relevantes julgados em 2025 sob sua relatoria e as estatísticas […]
23 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicaram, nesta terça-feira (23/12), o Ato Conjunto RFB/CGIBS […]
23 de dezembro de 2025
A presidência do tribunal solicitou que, mesmo durante o recesso judiciário, ministras e ministros da SDC fiquem de prontidão caso os empregados dos Correios deflagrem greve […]
23 de dezembro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que é possível a dedução dos juros sobre capital próprio […]
22 de dezembro de 2025
Publicado em: — www12.senado.leg.br Em 2025, o Senado aprovou importantes matérias de impacto econômico e social para o país. Foram 778 proposições legislativas aprovadas no Plenário […]
29 de agosto de 2025
Publicado em: — noticias.stf.jus.br A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento nesta quinta-feira (15) quatro ações que tratam de temas diversos. […]
30 de agosto de 2025
Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (14) a análise de duas decisões do ministro Flávio Dino que estabeleceram um teto […]
30 de agosto de 2025
Câmara dos Deputados pede suspensão integral de ação penal contra deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ)
Publicado em: — noticias.stf.jus.br A Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1227) em que pede […]
30 de agosto de 2025
Publicado em: — noticias.stf.jus.br Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho de uma lei do Paraná que reduzia o percentual de honorários advocatícios dos […]