24 de novembro de 2025

Globo deve indenizar deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, a TV Globo a pagar R$ 80 mil em danos morais ao deputado federal […]
24 de novembro de 2025

Programa institucional do TRT-SC busca viabilizar vagas de aprendizagem para PCDs

Juíza que atua no Programa de Combate ao Trabalho Infantil intermediou visita de educandos da Apae a empresa industrial de Água Doce (SC) 21/11/2025 17h37, atualizada […]
24 de novembro de 2025

TST e CSJT registram cumprimentos pela indicação de Jorge Messias ao STF

Indicação feita pelo presidente Lula preenche vaga deixada por Luís Roberto Barroso, agora aposentado. Fonte: TST.
21 de novembro de 2025

Receita Federal em Sorocaba/SP doa 6 mil minicomputadores para inclusão digital

Publicado em: — www.gov.br No dia 17 de novembro, a Delegacia da Receita Federal em Sorocaba realizou a doação de aproximadamente 6 mil minicomputadores para 73 […]
21 de novembro de 2025

Educação Fiscal em Sergipe: estado e municípios premiados pela Receita Federal e Tribunal de Contas

Publicado em: — www.gov.br Na manhã da quarta-feira, 19 de novembro de 2025, o auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi palco […]
21 de novembro de 2025

Receita Federal comenta nesta segunda-feira (24/11) a arrecadação do mês de outubro

Publicado em: — www.gov.br O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias e o coordenador de Previsão e […]
21 de novembro de 2025

Receita Federal e Ibama apreendem pescado resultado de pesca em local proibido no Terminal de Cargas do Galeão/RJ

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal, em operação conjunta com o Ibama, apreendeu, na última segunda-feira (17), 1.430,20 kg de pescado resultado da prática de […]
21 de novembro de 2025

Tribunal de Justiça de Santa Catarina reduz em 32% o acervo de execuções fiscais

Publicado em: — www.tjsc.jus.br O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) alcançou um marco expressivo ao reduzir mais de 315 mil processos de execução fiscal entre […]
21 de novembro de 2025

Receita Federal retém cerca de 23 quilos de cocaína em terminal privado em Paranaguá

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal reteve cerca de 23 quilos kg de cocaína, na tarde desta quinta-feira, 20 de novembro, no Terminal de Contêineres […]
21 de novembro de 2025

Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de […]
20 de novembro de 2025

Receita Federal completa 57 anos de história e serviço ao Brasil

Publicado em: — www.gov.br Hoje, 20 de novembro, a Receita Federal comemora o seu 57º aniversário. São mais de cinco décadas de uma trajetória institucional reconhecida […]
19 de novembro de 2025

Restituição do IRPF beneficia milhares de brasileiros e estimula a economia

Publicado em: — www.gov.br A partir das 10h desta sexta-feira (21), estará disponível a consulta ao lote residual de restituição do IRPF referente ao mês de novembro. O […]
25 de novembro de 2025

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre cobertura dos planos de saúde

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 271 do Jurisprudência em Teses, sobre o tema Planos de Saúde V. A […]
25 de novembro de 2025

Terceira Seção fixa em repetitivo tese sobre concurso formal em roubo contra vítimas diferentes

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.192), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o cometimento de crimes de roubo mediante […]
24 de novembro de 2025

Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero

Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 20), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses que reconhecem direitos de […]
24 de novembro de 2025

Sem assistência do sindicato na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido

Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade da rescisão Fonte: TST