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19 de dezembro de 2025

Nesta segunda-feira, 22 de dezembro, será aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro/2025

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta segunda-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda […]

19 de dezembro de 2025

Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular do Distrito Federal deverá pagar pensão vitalícia, no valor de um salário […]

18 de dezembro de 2025

Destinação de mercadorias realizada pela Receita Federal fortalece campanhas de vacinação e doação de sangue em MS

Publicado em: — www.gov.br A Alfândega da Receita Federal em Ponta Porã/MS realizou, ao longo de 2025, a destinação de mercadorias em apoio a campanhas de […]

18 de dezembro de 2025

Receita Federal atualiza normas relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2299, de 2025, para atualizar as normas gerais de tributação relativas ao Imposto […]

18 de dezembro de 2025

Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos

Publicado em: — www.gov.br Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe mudanças significativas […]

18 de dezembro de 2025

2ª Turma: posto de combustível deve indenizar filhos de gerente assassinada por funcionário

Colegiado reconheceu que circunstâncias da morte, ocorrida no ambiente de trabalho e relacionada com a profissão da vítima, transferem a responsabilidade pelos danos à empresa 18/12/2025 […]

18 de dezembro de 2025

Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; pedido de vista suspende julgamento

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (17), o julgamento da Ação Penal 1.076, na qual o governador do Acre, Gladson […]

18 de dezembro de 2025

Receita Federal retém 104 kg de cocaína em terminal privado em Paranaguá

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal reteve 104 kg de cocaína na manhã desta quinta-feira, 18 de dezembro, num terminal privado em Paranaguá, no litoral […]

18 de dezembro de 2025

Publicada a 2ª Edição do “Manual de Atendimentos NAF”

Publicado em: — www.gov.br O Manual traz alguns dos mais demandados serviços fiscais, disponibilizados em assistências à população alcançada pelos NAF em todo o Brasil. Esses […]

18 de dezembro de 2025

Votação do Orçamento no Congresso é adiada para esta sexta

Publicado em: — www12.senado.leg.br A votação do Orçamento de 2026 pelo Congresso Nacional, prevista para esta quinta-feira (18), foi adiada para sexta-feira (19) ao meio-dia. Antes […]

18 de dezembro de 2025

Receita Federal em Santos apreende quase 600 kg de cocaína

Publicado em: — www.gov.br Nesta quarta-feira, 17 de dezembro, a Receita Federal frustrou a tentativa de envio ao exterior de 598 kg de cocaína através do […]

18 de dezembro de 2025

Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais

Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.306 dos recursos repetitivos pela Corte Especial do Superior Tribunal […]

23 de dezembro de 2025

Ministro Salomão divulga balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 2025

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, divulgou o balanço dos processos mais relevantes julgados em 2025 sob sua relatoria e as estatísticas […]

23 de dezembro de 2025

TST convoca Seção de Dissídios Coletivos para julgar eventual deflagração de greve nos Correios

A presidência do tribunal solicitou que, mesmo durante o recesso judiciário, ministras e ministros da SDC fiquem de prontidão caso os empregados dos Correios deflagrem greve […]

23 de dezembro de 2025

Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que é possível a dedução dos juros sobre capital próprio […]

22 de dezembro de 2025

Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais recente: DIREITO […]