Notícias – Página: 336 – ERASMO JOSÉ STEINER

9 de janeiro de 2026

Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz

Publicado em: — www12.senado.leg.br A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras, com a criação do Código de Defesa do Contribuinte. […]

9 de janeiro de 2026

O que se pode esperar da Lei Geral de Direito Internacional Privado

O anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado é o tema do artigo "Bom conselho", publicado no Estadão pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelos […]

9 de janeiro de 2026

Lei Complementar nº 225/2026 coloca o Brasil no mesmo patamar das administrações tributárias mais modernas do mundo

Publicado em: — www.gov.br A Lei Complementar nº 225/2026 inaugura uma nova fase para a Administração Tributária brasileira e representa um avanço estrutural que aproxima o […]

10 de janeiro de 2026

STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR

Publicado em: — noticias.stf.jus.br Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válido o limite para dedução de gastos com educação na […]