9 de janeiro de 2026

Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a remição de pena em razão do […]
9 de janeiro de 2026

Veto de Lula à redução de penas por atos antidemocráticos divide governo e oposição

Publicado em: — www12.senado.leg.br O veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria repercutiu entre os senadores nesta quinta-feira (8), […]
9 de janeiro de 2026

Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
9 de janeiro de 2026

TJSC confirma isenção de IPTU para imóvel em área de preservação permanente em Imbituba 

Publicado em: — www.tjsc.jus.br Em decisão recente, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve anulação da cobrança de […]