Notícias – Página: 279 – ERASMO JOSÉ STEINER

3 de dezembro de 2025

Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial para anular um negócio praticado de forma dolosa pelo mandatário é de […]

3 de dezembro de 2025

Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela DCTFWeb. Desde novembro, […]

3 de dezembro de 2025

Receita Federal apresenta projeto Cidadania Fiscal na Extensão Universitária em plenária do Conselho Nacional de Educação

Publicado em: — www.gov.br O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, participou nesta terça-feira (2/12) da plenária do Conselho Nacional de Educação […]

3 de dezembro de 2025

Relator suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank para a Ambipar

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que obrigava o Deutsche […]