Uma experiência desenvolvida há mais de duas décadas em Santa Catarina e reconhecida como referência nacional ganha uma nova dimensão com a iniciativa apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, 18 de agosto. O Conselho propôs uma resolução com diretrizes nacionais para implementação, funcionamento, articulação em rede e monitoramento dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A experiência catarinense contribuiu diretamente para a construção da proposta apresentada pelo CNJ. A juíza Naiara Brancher, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca da Capital, atuou como coordenadora adjunta do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração das diretrizes. Também integrou o GT a servidora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) Michelle Hugill, pesquisadora de políticas judiciárias de enfrentamento da violência contra as mulheres, atualmente à disposição do CNJ.

Em abril deste ano, uma comitiva do CNJ esteve em Santa Catarina para conhecer de perto o modelo adotado no Estado. Em Blumenau, conheceu uma das experiências mais antigas do país, em funcionamento contínuo desde 2005, além da metodologia e da atuação conjunta das instituições que integram a rede. Na Capital, a programação incluiu uma visita à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde a comitiva conheceu as atividades do Projeto Ágora, desenvolvido em parceria com o TJSC e coordenado pelo professor Adriano Beiras. Na ocasião, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako de Oliveira destacou a experiência catarinense. “São iniciativas que muito nos orgulham e servem de referência nacional”, afirmou.

SC tem 62 grupos em 48 comarcas

A política segue em expansão no Estado. Santa Catarina conta atualmente com 62 grupos reflexivos distribuídos por 48 comarcas, o equivalente a 42% das comarcas do Poder Judiciário catarinense. As iniciativas estão presentes em 21% dos 295 municípios do Estado. No ano passado, eram 51 grupos.

Nos encontros, homens autores de violência doméstica são estimulados a repensar comportamentos e atitudes por meio de diálogos conduzidos por profissionais capacitados. Temas como machismo, violência, masculinidade e relações de gênero orientam as discussões, com foco na mudança de condutas, na prevenção de novas situações de violência e na proteção das mulheres.

“Esses grupos são fundamentais para a proteção das mulheres, porque contribuem para prevenir novas práticas de violência e o agravamento da violência doméstica, promovendo a reflexão, a escuta ativa e a responsabilização dos homens autores de violência”, afirmou Naiara Brancher, em junho, quando integrantes do GT apresentaram ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, os resultados dos trabalhos.

De 312 para 704 iniciativas no país

O levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho demonstra a expansão dos grupos reflexivos no Brasil. Em 2020, o primeiro mapeamento identificou 312 iniciativas em funcionamento. O número passou para 498 em 2023 e chegou a 704 no levantamento mais recente, crescimento de 125,6% em relação ao primeiro estudo e de 41,4% na comparação com 2023.

Foi a partir desse trabalho que o GT elaborou a proposta apresentada nesta terça-feira ao Plenário do CNJ. Relatada pela conselheira Jaceguara Dantas, a iniciativa integra a Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres e insere os grupos reflexivos no microssistema protetivo da Lei Maria da Penha.

A proposta estabelece parâmetros mínimos para o funcionamento dos grupos, como quantidade de sessões e participantes, capacitação dos facilitadores e garantia de sigilo dos encontros. Também prevê que as equipes responsáveis não façam avaliações dos processos judiciais e que apenas informações formais relacionadas aos encontros sejam comunicadas aos magistrados.

Jaceguara Dantas ressaltou o caráter prioritariamente protetivo e preventivo do encaminhamento dos autores de violência aos grupos. Pela proposta, a participação não dependerá do desfecho de inquérito ou ação penal e não poderá ser utilizada como alternativa ou substituição à pena privativa de liberdade.

A minuta prevê ainda parcerias, convênios e cooperação institucional para manutenção e expansão da política, além do monitoramento de sua efetividade. O CNJ também deverá elaborar um manual teórico-prático para orientar magistrados e tribunais. Caso a resolução seja aprovada, os tribunais terão 180 dias para apresentar planos de implementação ou de adequação dos grupos já existentes. Ao final da apresentação, o ministro Edson Fachin informou que a proposta voltará ao Plenário do CNJ na próxima sessão para deliberação. O julgamento permanece suspenso até a retomada da análise.

Assista aqui ao vídeo realizado pela equipe da Diretoria de Comunicação do TJSC:

Uma experiência desenvolvida há mais de duas décadas em Santa Catarina e reconhecida como referência nacional ganha uma nova dimensão com a iniciativa apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, 18 de agosto. O Conselho propôs uma resolução com diretrizes nacionais para implementação, funcionamento, articulação em rede e monitoramento dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A experiência catarinense contribuiu diretamente para a construção da proposta apresentada pelo CNJ. A juíza Naiara Brancher, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca da Capital, atuou como coordenadora adjunta do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração das diretrizes. Também integrou o GT a servidora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) Michelle Hugill, pesquisadora de políticas judiciárias de enfrentamento da violência contra as mulheres, atualmente à disposição do CNJ.

Em abril deste ano, uma comitiva do CNJ esteve em Santa Catarina para conhecer de perto o modelo adotado no Estado. Em Blumenau, conheceu uma das experiências mais antigas do país, em funcionamento contínuo desde 2005, além da metodologia e da atuação conjunta das instituições que integram a rede. Na Capital, a programação incluiu uma visita à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde a comitiva conheceu as atividades do Projeto Ágora, desenvolvido em parceria com o TJSC e coordenado pelo professor Adriano Beiras. Na ocasião, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako de Oliveira destacou a experiência catarinense. “São iniciativas que muito nos orgulham e servem de referência nacional”, afirmou.

SC tem 62 grupos em 48 comarcas

A política segue em expansão no Estado. Santa Catarina conta atualmente com 62 grupos reflexivos distribuídos por 48 comarcas, o equivalente a 42% das comarcas do Poder Judiciário catarinense. As iniciativas estão presentes em 21% dos 295 municípios do Estado. No ano passado, eram 51 grupos.

Nos encontros, homens autores de violência doméstica são estimulados a repensar comportamentos e atitudes por meio de diálogos conduzidos por profissionais capacitados. Temas como machismo, violência, masculinidade e relações de gênero orientam as discussões, com foco na mudança de condutas, na prevenção de novas situações de violência e na proteção das mulheres.

“Esses grupos são fundamentais para a proteção das mulheres, porque contribuem para prevenir novas práticas de violência e o agravamento da violência doméstica, promovendo a reflexão, a escuta ativa e a responsabilização dos homens autores de violência”, afirmou Naiara Brancher, em junho, quando integrantes do GT apresentaram ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, os resultados dos trabalhos.

De 312 para 704 iniciativas no país

O levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho demonstra a expansão dos grupos reflexivos no Brasil. Em 2020, o primeiro mapeamento identificou 312 iniciativas em funcionamento. O número passou para 498 em 2023 e chegou a 704 no levantamento mais recente, crescimento de 125,6% em relação ao primeiro estudo e de 41,4% na comparação com 2023.

Foi a partir desse trabalho que o GT elaborou a proposta apresentada nesta terça-feira ao Plenário do CNJ. Relatada pela conselheira Jaceguara Dantas, a iniciativa integra a Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres e insere os grupos reflexivos no microssistema protetivo da Lei Maria da Penha.

A proposta estabelece parâmetros mínimos para o funcionamento dos grupos, como quantidade de sessões e participantes, capacitação dos facilitadores e garantia de sigilo dos encontros. Também prevê que as equipes responsáveis não façam avaliações dos processos judiciais e que apenas informações formais relacionadas aos encontros sejam comunicadas aos magistrados.

Jaceguara Dantas ressaltou o caráter prioritariamente protetivo e preventivo do encaminhamento dos autores de violência aos grupos. Pela proposta, a participação não dependerá do desfecho de inquérito ou ação penal e não poderá ser utilizada como alternativa ou substituição à pena privativa de liberdade.

A minuta prevê ainda parcerias, convênios e cooperação institucional para manutenção e expansão da política, além do monitoramento de sua efetividade. O CNJ também deverá elaborar um manual teórico-prático para orientar magistrados e tribunais. Caso a resolução seja aprovada, os tribunais terão 180 dias para apresentar planos de implementação ou de adequação dos grupos já existentes. Ao final da apresentação, o ministro Edson Fachin informou que a proposta voltará ao Plenário do CNJ na próxima sessão para deliberação. O julgamento permanece suspenso até a retomada da análise.

Assista aqui ao vídeo realizado pela equipe da Diretoria de Comunicação do TJSC: