A Receita Federal participa nesta terça-feira (10) da Operação “OTC – Over The Counter”. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a  Controladoria-Geral da União (CGU), busca apurar o desvio de recursos públicos federais oriundos do Programa Farmácia Popular do Brasil, da ordem de R$ 30 milhões.

Contexto

Criado em 2004 pelo Governo Federal, o Programa Farmácia Popular complementa a oferta de medicamentos da Atenção Primária à Saúde por meio de parcerias com estabelecimentos farmacêuticos privados. O programa funciona mediante ressarcimento pelo Governo Federal após confirmação das vendas registradas no sistema oficial.

Início das investigações

As apurações tiveram início após uma comunicação feita por uma cidadã que identificou o uso indevido de seu CPF em uma suposta venda de medicamento vinculada ao Programa. A transação, registrada sem sua ciência ou consentimento, teria sido realizada por um estabelecimento no Mato Grosso do Sul.

A partir dessa denúncia, foram identificados indícios da atuação de uma organização criminosa dedicada a fraudar o programa em escala nacional.

Modus operandi

Segundo as investigações, o grupo adquiria CNPJs de farmácias já cadastradas no Programa Farmácia Popular e transferia a titularidade para interpostas pessoas (“laranjas”).

Em seguida, registrava no sistema oficial vendas fictícias de medicamentos, sem que houvesse qualquer aquisição real pelos consumidores cujos CPFs eram usados indevidamente.

Esse procedimento permitia o recebimento de reembolsos irregulares, gerando prejuízo direto aos cofres públicos e comprometendo a execução da política pública.

A operação

A operação cumpre 04 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Dourados/MS.

Participam da ação:

• 16 policiais federais;
• 04 servidores da Receita Federal.
• 01 servidor da CGU;

A Receita Federal contribui com expertise em análise fiscal, controle de cadastros, mapeamento de operações suspeitas e ações integradas de combate a fraudes estruturadas.

OTC – Over The Counter

Compromisso institucional

A Receita Federal reforça seu compromisso com:

• a proteção de políticas públicas financiadas com recursos federais;
• o combate a fraudes estruturadas que utilizam CNPJs de fachada e inaptos;
• a defesa da integridade dos sistemas de controle e reembolso governamentais;
• a atuação integrada com órgãos de investigação e controle.

A RFB seguirá adotando medidas fiscais, administrativas e penais aplicáveis conforme o avanço das apurações.