Receita Federal no Porto de Santos frusta a tentativa de exportação de madeira protegida

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Receita Federal no Porto de Santos frusta a tentativa de exportação de madeira protegida

Publicado em: — www.gov.br

A Receita Federal no Porto de Santos impediu, em 25 de agosto de 2026, a tentativa de exportação ilegal de 13 toneladas de Dalbergia decipularis, espécie nativa do Brasil conhecida popularmente como sebastião-de-arruda, incluída no Apêndice II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES).

A apreensão é resultado do trabalho de inteligência da Receita Federal, que identificou a ocultação da madeira protegida em meio a uma carga declarada como lícita. Na Declaração Única de Exportação (DU-E), a mercadoria foi informada como madeira serrada de Eucalyptus grandis, em tentativa de mascarar a real composição do carregamento.

A operação contou com o apoio técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cuja perícia permitiu identificar e caracterizar rapidamente a espécie. Constatada a irregularidade, a empresa exportadora foi autuada pelo órgão ambiental que também realizou a apreensão.

A ação reforça a importância da atuação integrada entre os órgãos de fiscalização no combate aos crimes ambientais e ao tráfico de espécies protegidas, contribuindo para a preservação da biodiversidade brasileira e para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto à CITES.

Contribuiu também para esse resultado o Programa LEAP (Law Enforcement Assistance Programme), conduzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que capacita agentes públicos na identificação e investigação de crimes contra a fauna e a flora e fortalece a cooperação institucional entre os órgãos de repressão a ilícitos ambientais.

Resultado da apreensão:

Madeira (CITES – Dalbergia)
Peso: 13.343 kg – sob custódia do Ibama
Valor estimado pelo Ibama: R$ 4,3 milhões
Multa lavrada pelo Ibama: R$ 6,68 milhões
Madeira (Eucalipto)
Peso:11.085 kg – sob custódia da RFB
 

Fonte oficial:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/receita-federal-no-porto-de-santos-frusta-a-tentativa-de-exportacao-de-madeira-protegida

Fonte:
www.gov.br