Encerrado o prazo para autorregularização da Ação de Conformidade Declara Agro – Arrendamentos, a Receita Federal comprovou a boa-fé de produtores rurais que, orientados e alertados pela fiscalização, buscaram a conformidade. Foram 1.836 comunicados, efetivamente processados por 1.564 contribuintes, dos quais 1.302, mais de 83%, se regularizaram até o final de janeiro. Os valores de arrendamentos regularizados são superiores a R$1,2 bilhão.

A adesão à autorregularização garantiu benefícios aos contribuintes. Ao corrigirem espontaneamente suas declarações, eles evitaram riscos fiscais, como a incidência de multas de ofício, solucionando inconsistências de forma simples, orientada e com menor custo. Com transparência e segurança jurídica, ganharam os produtores rurais, ganhou a sociedade.

Mais detalhes:

Os 1.836 alertas foram enviados a produtores rurais de 23 unidades da federação (UF). Dessas, 11 concentraram quase 95% dos contribuintes. O quadro a seguir detalha esses dados, apresentando o correspondente nível de conformidade.

Dos 272 alertas que não foram processados pelos contribuintes, 251 foram de produtores dessas 11 UF.

Mesmo após o prazo para essa ação, a Receita Federal lembra que os produtores rurais podem fazer uso do material que orienta a conformidade. Foram disponibilizados manuais públicos de orientação tributária da fiscalização e vídeos de apoio.

A Receita Federal registra a importância do apoio que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA conferiu a mais essa ação. Em dezembro, foi realizada live entre técnicos, nesse trabalho conjunto de orientação.

Essas iniciativas estão alinhadas com o compromisso da Receita Federal de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes de forma a evitar litígios e promover a conformidade tributária.