O encontro foi fundamental para definir os rumos da cooperação regional em transparência fiscal e foi conduzido pela Secretária Adjunta da Receita Federal do Brasil, Adriana Rêgo, que exerce a Presidência da Iniciativa em 2025.

A liderança brasileira à frente em 2025 reforça o compromisso do país com o aumento da capacidade das administrações tributárias latino-americanas no uso efetivo do intercâmbio de informações.

A reunião concentrou-se na análise de projetos estratégicos que visam aprimorar a utilização de dados para combater a evasão e a fraude fiscal:

– Atualização do Plano de Trabalho: Foi realizada uma atualização detalhada do plano de trabalho da Iniciativa de América Latina durante 2025, definindo as ações prioritárias para o próximo ano.

– Maximização do Intercâmbio sob Pedido: Os membros discutiram o Modelo de Estratégia e Resolução para Maximizar o Uso do Intercâmbio de Informação a Pedido (EOIR), buscando otimizar o processo de solicitação e utilização de dados fiscais específicos entre países.

– Uso Ampliado da Informação Intercambiada sob Tratados: Foi apresentada uma atualização sobre o projeto piloto para um uso mais amplo da informação intercambiada sob Tratados, iniciativa que busca permitir que dados obtidos por meio de acordos tributários sejam usados para fins mais abrangentes.

– Uso Efetivo de Dados do CRS: Houve uma atualização sobre as atividades do Grupo de trabalho para o uso efetivo dos dados do CRS, visando garantir que os dados de contas financeiras trocados automaticamente sejam usados de forma eficiente pelas administrações fiscais da região.

A Secretária Adjunta Adriana Rêgo destacou a importância do alinhamento regional para garantir que o intercâmbio de informações se traduza em resultados concretos no aumento da arrecadação e no fortalecimento da integridade fiscal na América Latina.

Reunião Nova Deli

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