O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em Plenário a convocação de sessão do Congresso Nacional na próxima quinta-feira (27), às 10h, para análise de vetos presidenciais. Ele afirmou que a decisão segue um calendário já pactuado com as lideranças e que tem atendido reiteradas solicitações de parlamentares ao longo dos últimos meses.

Na pauta de votação está prevista a apreciação de vetos à lei de licenciamento ambiental no Brasil (Lei 15.190, de 2025), e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Também devem ser votados dois projetos de lei: o PLN 14/2025, que abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões no Orçamento da Seguridade Social da União para 2025; e o PLN 31/2025, que altera o Orçamento deste ano para acomodar mudanças no Ministério da Educação aumentando o número de cargos para técnicos administrativos e professores do ensino superior de 21.204 para 29.804.

— Eu peço a Vossas Excelências que possam resgatar, nos últimos meses, as nossas manifestações […] quando quase que em todas as sessões deliberativas esta Presidência era cobrada em relação a termos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos vetos pendentes de apreciação. O presidente do Congresso Nacional tem as suas atribuições, e ele não se furtará e não se omitirá em exercê-las — declarou Davi.

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou a importância e a urgência da votação dos vetos que estão trancando a pauta, antes da deliberação das matérias orçamentárias: LDO e LOA, previstas para o dia 5 e 17 de dezembro respectivamente.   

— Já estou buscando entendimento e diálogo com o líder da Minoria aqui, senador Izalci [Lucas, PL-DF]. Ainda hoje de manhã tivemos reunião com alguns líderes da base de apoio ao governo na Câmara, e fomos procurar também os líderes de Oposição. Por óbvio, terão temas que vamos conseguir acordo, para irem à cédula de votação, para voto. E outros temas que o governo vai encaminhar pela manutenção do veto, mas, de qualquer modo, não é possível o adiamento indefinido dessas sessões do Congresso Nacional — disse Randolfe.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)