O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Governo Federal assinam na próxima quarta-feira, 27 de agosto, às 14 horas, na capital, convênio que sacramenta a permuta de imóveis entre os dois entes públicos. Vão firmar o documento o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, e o superintendente do Patrimônio da União, Juliano Luiz Pinzetta.

Oficializada a negociação, vai ocorrer a troca de imóvel do TJSC localizado na rua Almirante Lamego por imóvel da União situado na rua Bulcão Viana, 198, atualmente cedido à Defensoria Pública da União (DPU), ambos no centro de Florianópolis.

A troca tem como objetivo atender às necessidades estruturais da DPU e permitir que o PJSC desenvolva novos projetos de infraestrutura. A cessão mútua entre os órgãos busca atender aos interesses institucionais tanto do TJSC quanto da DPU, ao levar em consideração aspectos geográficos, administrativos e logísticos, sem necessidade de aporte financeiro adicional de nenhuma das partes.

Lei que autoriza a permuta foi sancionada em 2024

O governador Jorginho Mello sancionou, em 3 de dezembro do ano passado, a lei que autoriza a permuta do imóvel do TJSC com a União, após aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Com a autorização legal, o TJSC poderá trocar o edifício localizado na rua Almirante Lamego – onde atualmente funcionam a Academia Judicial e o Fórum Estadual Bancário – pelo imóvel da União na rua Bulcão Viana, 198, anteriormente ocupado pela DPU.

O objetivo da permuta é otimizar a utilização de recursos públicos, aumentar a eficiência administrativa e beneficiar ambas as instituições. O TJSC, por exemplo, terá um imóvel mais próximo da sede do Tribunal, de outras unidades jurisdicionais e órgãos governamentais, o que facilitará a coordenação interinstitucional e o atendimento ao público.

O QUE: TJSC e União assinam termo de permuta entre edifícios na capital

QUANDO: 27/8/2025

ONDE: Sala 9 – Hall Superior – Torre I – Sede do TJSC

HORÁRIO: 14 horas