O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concluiu o primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de 2024 com um dado significativo: foram evitadas 112,23 toneladas de CO₂ equivalente (tCO₂e) graças a práticas sustentáveis já adotadas pela instituição. O documento foi apresentado nesta terça-feira, dia 19, à Comissão de Gestão Socioambiental.

Entre as ações que contribuíram para esse resultado estão a geração de energia solar fotovoltaica na Usina de Lages, a compostagem de resíduos de café, a reciclagem de materiais sólidos e o uso de biocombustíveis (etanol e biodiesel) na frota institucional.

Coordenado pela Secretaria de Gestão Socioambiental, o inventário contou com a colaboração das diretorias de Infraestrutura, Engenharia e Arquitetura, Material e Patrimônio, além da equipe técnica de uma consultoria especializada. Foram analisadas fontes como veículos, geradores, ar-condicionado, energia elétrica, resíduos, efluentes e viagens.

O levantamento abrangeu a sede administrativa em Florianópolis e foi elaborado com apoio técnico da consultoria Inovae Soluções Sustentáveis Ltda. A metodologia seguiu padrões internacionais como o GHG Protocol, IPCC e ISO 14.064, o que garantiu precisão e rastreabilidade dos dados. O inventário apresentou resultados satisfatórios relacionados a emissões evitadas de CO₂. Com base nesse diagnóstico, o Tribunal planeja ampliar as estratégias para redução das emissões, bem como a compensação daquilo que não puder ser mitigado.

A presidente da Comissão de Gestão Socioambiental, juíza Maira Salete Meneghetti, destacou que inventário elaborado reúne dados precisos para a tomada de decisão pela alta administração. “Precisamos sempre estar assentados em dados robustos para darmos passos seguros. Estamos no caminho certo rumo à descarbonização do judiciário catarinense.”

A meta de neutralidade até 2030, de acordo com a Secretaria de Gestão Socioambiental, será perseguida com planejamento técnico, transparência e fortalecimento da cultura institucional de responsabilidade ambiental.

A iniciativa atende à Resolução CNJ nº 594/2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero. A norma exige que todos os tribunais elaborem inventários anuais de GEE, adotem três ações de redução até setembro de 2025 e realizem uma medida de compensação de carbono até fevereiro de 2026. A meta é zerar as emissões líquidas até 2030, em alinhamento com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.