O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspenso por mais 90 dias um recurso que trata de danos ambientais causados em uma área protegida no Loteamento Canto Grande, no Município de Bombinhas (SC). Conforme o despacho, as partes do processo informaram que querem continuar as tratativas para tentar uma conciliação.  

A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1510640. O caso tem origem em uma ação civil pública do Ministério Público Federal contra um empreendimento imobiliário e seus sócios por danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP), na Praia de Mariscal. A discussão foi encaminhada em outubro de 2024 ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF (Nusol).  

Leia a íntegra do despacho. 

5/12/2024 – STF suspende recurso sobre danos ambientais em área protegida de Bombinhas (SC)