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Reforma Tributária: Participação da sociedade é essencial

Publicado em: — www.gov.br

Empresas engajadas no projeto piloto da RTC-CBS e entidades de âmbito nacional participantes do Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” poderão encaminhar suas sugestões de aprimoramento do regulamento até o final do mês de maio, contribuindo para maior clareza, segurança jurídica e efetividade do novo sistema tributário.

📌 O envio das contribuições deverá ser feito exclusivamente pelas entidades, por meio do Receita Atende. Acesse o portal no endereço https://piloto-cbs.tributos.gov.br e clique no botão do Fale Conosco ou vá diretamente ao serviço por meio do link a seguir: Tributação sobre Consumo.

👉 Essa é uma oportunidade concreta de participação institucional, permitindo que a experiência prática dos setores econômico, contábil, jurídico e acadêmico contribua para o aprimoramento da regulamentação.

📣 Convidamos as entidades a participarem ativamente desse processo, reunindo sugestões técnicas e propostas construtivas, em diálogo com a Administração Tributária, para fortalecer a implementação da Reforma.

🗓️ Prazo final: 31/05/2026.

💻 Canal: Receita Atende (a partir de 04/05)

Fonte oficial:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/reforma-tributaria-participacao-da-sociedade-e-essencial

Fonte:
www.gov.br