A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Joinville aprovou projeto que institui o Plano de Parto nos serviços de saúde, documento no qual a gestante pode registrar suas expectativas e preferências em relação ao trabalho de parto, parto e pós-parto, incluindo, entre outros, a preferência pela via de parto (normal ou cesariana). A próxima parada da proposta é a Comissão de Saúde.
De autoria de Wilian Tonezi (PL), com parecer e substitutivo global de Neto Petters (Novo), o Projeto de Lei Ordinária nº 294/25 também prevê que a gestante indique:
- um acompanhante de sua escolha;
- as preferências por métodos de alívio da dor (farmacológicos e não farmacológicos);
- as preferências quanto a procedimentos como episiotomia, uso de fórceps ou manobra de Kristeller, que só poderão ser realizados com justificativa técnica e consentimento;
- as preferências de contato com o bebê após o nascimento e sobre a amamentação.
As unidades de saúde municipais deverão fornecer um modelo de Plano de Parto durante o pré-natal e garantir que o documento seja anexado ao prontuário da gestante e discutido com a equipe de saúde que a assistirá no parto.
“O projeto tem como objetivo proporcionar segurança, informação e autonomia às gestantes, respeitando protocolos médicos e garantindo qualidade no atendimento municipal de saúde”, diz Tonezi em sua justificativa.
Outras obrigações
A proposta também obriga as unidades de saúde a divulgar, de forma visível e acessível em suas dependências e em sites:
- a taxa de partos normais e cesarianas realizadas no estabelecimento;
- os protocolos assistenciais de parto e nascimento adotados pela unidade;
- os direitos da gestante, conforme a legislação federal e esta lei municipal;
- a lista de métodos para alívio da dor disponíveis na unidade.
Wilian Tonezi, autor do projeto/ Mauro Schlieck/CVJ
