Autoridades da comarca de Mondaí se reuniram no fórum na última sexta-feira, 15 de agosto, para solenidade de assinatura do termo de cooperação interinstitucional para o enfrentamento da violência contra a mulher. O convênio cria o comitê “Por Elas” e visa a participação efetiva dos diversos entes públicos na construção de políticas públicas de combate à violência doméstica.

De acordo com a assistente social forense Cilene Kosmann, o termo de cooperação interinstitucional cria fluxos intersetoriais de atendimentos à situação de violência contra a mulher, ao articular prevenção, proteção e responsabilização. A necessidade de atendimento especializado às vítimas foi observada em meados de 2023, quando foi criado o grupo reflexivo “Nem com uma flor”, que visa possibilitar aos homens em situações de violência contra mulheres um espaço de sensibilização e reflexão sobre gênero, direitos humanos, masculinidade, parentalidade, violência e temáticas afetas, bem como responsabilização.

“Quando fizemos os estudos para implementação do grupo reflexivo, percebemos uma lacuna muito grande no enfrentamento da violência doméstica. Não existiam políticas públicas específicas para essa demanda na comarca. A partir do grupo, então, se criou a necessidade de atendimento às mulheres vítimas”, conta Cilene, que também é coordenadora do grupo reflexivo.

O comitê, como é chamado o conjunto de representantes das instituições envolvidas, conta com membros do Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Polícia Civil, Polícia Militar e municípios de Mondaí, Iporã do Oeste e Riqueza. Também estiveram presentes na solenidade os secretários municipais, das três cidades, das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, bem como suas equipes técnicas. A assinatura do convênio foi propositalmente marcada para este mês em celebração da campanha Agosto Lilás, que busca a conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

“Esse termo de cooperação é a consolidação de esforços de todos os envolvidos. A assinatura fortalece a trajetória de dois anos de trabalho e cria possibilidades de aprofundar e fazer um enfrentamento mais eficaz das situações de violência contra a mulher. Sabemos que esse crime é uma grave violação de direitos e exige ações de todos os órgãos municipais, estaduais e federais”, considerou a servidora.

São atribuições do comitê incentivar, promover, operacionalizar, divulgar e fortalecer a implementação de ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar; monitorar e fiscalizar as ações realizadas no campo dos direitos das mulheres; apoiar o desenvolvimento de estratégias de prevenção à violência contra mulheres; participar ativamente das discussões e planejamento das intervenções coletivas de enfrentamento da violência doméstica; avaliar e monitorar o projeto de forma continuada; e coordenar a elaboração da cartilha informativa para as vítimas.

Participaram do evento e assinaram o termo de cooperação o juiz Rodrigo Pereira Antunes, da comarca de Itapiranga, que responde atualmente por Mondaí; a promotora da comarca de Mondaí, Priscila Rosário Franco; o prefeito de Mondaí, Elizandro Mainardi; o prefeito de Iporã do Oeste, Michel Barth; o prefeito de Riqueza, Juliano Luiz Bortolanza; a advogada representante da OAB/SC – subseção Mondaí, Silvânia Goldbeck Junkes; o delegado da polícia civil Diogo Galvão Fernandes; e o sargento Fabio Natalino Rosa, comandante da polícia militar.