No universo da construção civil, a relação entre consumidores e construtoras é pautada por uma série de garantias legais e responsabilidades, as quais merecem ser compreendidas de maneira clara e objetiva por ambas as partes. Este artigo busca oferecer um panorama geral sobre esse tema, visando esclarecer direitos e deveres tanto dos consumidores quanto das construtoras, promovendo uma relação mais transparente e harmoniosa no mercado imobiliário.

Garantias Legais aos Consumidores:

Os consumidores que adquirem imóveis em construção ou na planta contam com diversas garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Código Civil. Entre elas, destacam-se:

1. Garantia de Qualidade: As construtoras são obrigadas a entregar os imóveis livres de vícios ou defeitos que comprometam sua utilização ou segurança, conforme estabelecido no artigo 18 do CDC.
2. Prazo de Garantia: O prazo de garantia legal para vícios aparentes é de até 90 dias, contados a partir da entrega do imóvel, conforme disposto no artigo 26 do CDC.
3. Garantia de Vícios Ocultos: Além da garantia para vícios aparentes, os consumidores também possuem um prazo de até 5 anos para reclamar de vícios ocultos, conforme previsto no artigo 27 do CDC.

Responsabilidade das Construtoras:

As construtoras, por sua vez, possuem responsabilidades específicas em relação aos imóveis que comercializam. Entre as principais responsabilidades, destacam-se:

1. Responsabilidade Objetiva: Conforme entendimento consolidado pela jurisprudência brasileira, as construtoras respondem de forma objetiva pelos danos causados aos consumidores em decorrência de vícios construtivos, ou seja, independente da comprovação de culpa.
2. Dever de Informação: As construtoras têm o dever de fornecer informações claras e precisas sobre as características, condições e prazos de entrega dos imóveis, assegurando a transparência na relação com os consumidores.
3. Assistência Técnica: Após a entrega do imóvel, as construtoras devem disponibilizar assistência técnica aos consumidores, visando solucionar eventuais problemas ou defeitos que surjam durante o período de garantia.

Benefícios para Ambas as Partes:

A compreensão das garantias legais e da responsabilidade das construtoras traz benefícios tanto para os consumidores quanto para as próprias construtoras. Para os consumidores, garante-se a segurança e a qualidade do investimento realizado, bem como a proteção de seus direitos em caso de eventuais problemas. Já para as construtoras, o cumprimento das obrigações legais fortalece a credibilidade da empresa no mercado, contribuindo para a fidelização de clientes e a construção de uma imagem positiva.

Em suma, a observância das garantias legais e a responsabilidade das construtoras são elementos essenciais para uma relação saudável e transparente entre consumidores e empresas do setor imobiliário. Ao agir de forma proativa e em conformidade com a legislação vigente, ambas as partes podem contribuir para o desenvolvimento sustentável do mercado e o bem-estar dos envolvidos.