O ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes como doação a sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022. Gomes é ex-presidente da Amar Clube de Benefícios, uma das entidades investigadas por desvio de dinheiro de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Onyx Lorenzoni presta depoimento nesta quinta-feira (6) à CPMI do INSS. O ex-ministro, que chefiou a pasta em 2021 e 2022, foi questionado sobre a doação de campanha pelo relator da comissão parlamentar mista de inquérito, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Felipe Macedo Gomes foi convocado para depoimento à CPMI em outubro, mas se recusou a responder às perguntas dos parlamentares.

O relator perguntou qual a relação do depoente com Gomes:

— A Amar Brasil é uma instituição bandida. Arrecadou milhões de reais, e um dos responsáveis pela Amar Brasil é Felipe Macedo Gomes. Onde o senhor entra aqui, ministro? Esse rapaz, que deveria estar preso, depositou R$ 60 mil na sua conta de campanha para governador do Rio Grande do Sul. Não posso deixar de perguntar: esses R$ 60 mil foram vantagem indevida pelo exercício do cargo de ministro da Previdência?

Onyx admitiu ter recebido a doação do empresário, mas disse que as contas de campanha foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul.

— Essa relação maliciosa de causa e efeito inexiste. Candidato a governador e a presidente da República não se envolve no processo de arrecadação de campanha. O meu contador tinha uma orientação: em qualquer contribuição referente à minha campanha, verificar em fontes abertas se há qualquer coisa em desabono ao doador. Se houver, devolvemos. Nunca vi esse cidadão (Felipe Macedo Gomes), não sei quem é. Nunca pedi dinheiro para bandido — afirmou.

O deputado Alfredo Gaspar questionou Onyx Lorenzoni sobre a atuação do filho dele, o advogado Pietro Lorenzoni, junto à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap). A entidade também é investigada no esquema que fraudou o INSS.

— Ele virou advogado porque o senhor era o então ministro da Previdência? Houve tráfico de influência através dessa proximidade do senhor com o advogado da Unibap? — indagou o relator.

Onyx negou.

— Claro que não. Ele (Pietro) tinha sociedade com um escritório em Porto Alegre e outra aqui. Na época em que essas coisas aconteceram, ele não tinha a menor ideia. Não sei quem são as empresas em que ele atua, não sei quem são os contratantes dele e não me cabe isso — afirmou.

Em resposta a Gaspar, o depoente admitiu ter indicado José Carlos Oliveira (conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira) para sucedê-lo no Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 2022. Quando era diretor do INSS, Oliveira assinou acordos de cooperação técnica com entidades investigadas pela Polícia Federal. Onyx disse, no entanto, que a decisão pela nomeação coube ao então presidente da República Jair Bolsonaro.

— Eu tinha mais de um nome. Sugeri esses nomes. E dentre esse nomes, ele (Jair Bolsonaro) achou que o melhor nome era José Carlos Oliveira por todo o histórico: funcionário de carreira, que tinha feito um bom trabalho no INSS. Foi uma escolha técnica. Não teve nenhuma interferência política — afirmou.

Durante o depoimento, Onyx criticou alterações feitas pelo Congresso Nacional em duas medidas provisórias. As mudanças flexibilizaram as exigências para a revalidação anual dos descontos associativos de aposentados e pensionistas.

O ex-ministro disse não conhecer dois dos principais investigados pelo esquema de desvio de recursos: o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, apontado como articulador do esquema.

Assédio aos aposentados

As senadoras Leila Barros (PDT-DF) e Eliziane Gama (PSD-MA) cobraram explicações de Onyx Lorenzoni sobre medidas adotadas durante o governo Bolsonaro que, segundo elas, facilitaram irregularidades em acordos e ampliaram o assédio comercial contra aposentados. 

Leila Barros questionou o ex-ministro sobre dispositivo vetado na MP 871/2019, que proibia o uso de dados de beneficiários para fins de marketing e crédito consignado, e sobre o Decreto 10.537, de 2020, que ampliou o número de entidades autorizadas a realizar descontos associativos. 

— Depois de tudo que sabemos hoje, o senhor recomendaria esse veto, diante do tamanho do roubo e da exposição de dados dos aposentados? — perguntou a senadora. 

Onyx Lorenzoni respondeu que a decisão foi “técnica”, baseada na Lei Geral de Proteção de Dados.

— Não houve erro, porque a matéria já estava contida na legislação vigente — afirmou o ex-ministro.

Acordos com entidades

Já Eliziane Gama o questionou sobre o papel do Ministério do Trabalho e Previdência nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades suspeitas, como a Amar Brasil e a Unibap, investigadas pela Polícia Federal. 

— O senhor pode nos assegurar que a responsabilidade seria apenas do INSS? — perguntou a senadora, lembrando que o Ministério Público Federal havia recomendado a suspensão de algumas dessas entidades. 

Onyx negou qualquer responsabilidade, como ministro, nesses acordos.

— Não há nenhum artigo, nenhum parágrafo, nada que remeta ao Ministério da Previdência. É tudo remetido ao INSS. […] Cabe ao INSS apenas reconhecer se ela está dentro dos critérios que a lei estabelece e que as instruções normativas em vigor do INSS. Se ela cumpre aquelas normas. Se ela cumprir, o INSS é obrigado a dar. Ele não pode escolher não dar— declarou, dizendo que sua gestão adotou medidas para combater fraudes, mencionando a própria MP 871, o Decreto 10.410, de 2020 e outras instruções normativas.

Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), o INSS foi “tomado por um esquema criminoso” que desviou bilhões de reais de aposentados. Ele defendeu uma investigação rigorosa e punição exemplar para todos os envolvidos, independentemente de posição partidária.

— Fica muito claro que o INSS foi invadido por pessoas que faziam parte desse esquema criminoso que roubou bilhões dos nossos aposentados. E reafirmo aqui que precisamos chegar aos culpados e colocar atrás das grades todos eles — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)