Com foco nos aspectos práticos da judicialização da saúde em Santa Catarina, a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde de Santa Catarina, juíza Cândida Inês Zoellner Brugnoli, apresentou um panorama das demandas e desafios enfrentados no Estado na manhã de sexta-feira, dia 24 de outubro, durante o II Congresso de Direito da Saúde, Direito Médico e Bioética, promovido pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), no auditório da entidade.
Em sua exposição, a magistrada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) apresentou dados estatísticos sobre processos pendentes de julgamento no Estado, tanto na área da saúde pública quanto na suplementar, com base em informações extraídas do sistema DataJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sequência, fez uma análise contextualizada dos Temas 1.234 e 6 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, que estabelece critérios para a cobertura de tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


Por fim, apresentou o Fluxo para o Cumprimento Adequado de Decisões Judiciais, elaborado pelo Comitê Estadual de Saúde em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde, que resultou na Recomendação n. 4 do Comesc, em observância à Recomendação n. 146/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a magistrada a experiência foi de extrema importância: “Excelente oportunidade para o debate e o aprofundamento do conhecimento sobre temas tão sensíveis e complexos como a judicialização da saúde e a bioética”, compartilhou.
O painel integrou a programação matutina do congresso, que reuniu especialistas e representantes de diversas instituições para discutir temas como a bioética, a responsabilidade médica e os impactos da inteligência artificial na área da saúde. Ao longo do dia, o II Congresso de Direito da Saúde, Direito Médico e Bioética, organizado pela Comissão Estadual de Direito da Saúde e pela Comissão Estadual de Direito Médico e Bioética, reuniu palestrantes de diferentes áreas para discutir os desafios contemporâneos do setor.
A programação abordou desde os fundamentos éticos da judicialização da saúde até temas emergentes, como o uso da inteligência artificial na prática médica, o testamento vital e os limites do sigilo profissional. Com a presença de especialistas de referência nacional, o evento proporcionou um ambiente de troca de experiências e reflexão sobre caminhos para uma atuação mais técnica, ética e integrada entre os profissionais do Direito e da Saúde.

Com foco nos aspectos práticos da judicialização da saúde em Santa Catarina, a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde de Santa Catarina, juíza Cândida Inês Zoellner Brugnoli, apresentou um panorama das demandas e desafios enfrentados no Estado na manhã de sexta-feira, dia 24 de outubro, durante o II Congresso de Direito da Saúde, Direito Médico e Bioética, promovido pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), no auditório da entidade.
Em sua exposição, a magistrada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) apresentou dados estatísticos sobre processos pendentes de julgamento no Estado, tanto na área da saúde pública quanto na suplementar, com base em informações extraídas do sistema DataJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sequência, fez uma análise contextualizada dos Temas 1.234 e 6 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, que estabelece critérios para a cobertura de tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


Por fim, apresentou o Fluxo para o Cumprimento Adequado de Decisões Judiciais, elaborado pelo Comitê Estadual de Saúde em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde, que resultou na Recomendação n. 4 do Comesc, em observância à Recomendação n. 146/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a magistrada a experiência foi de extrema importância: “Excelente oportunidade para o debate e o aprofundamento do conhecimento sobre temas tão sensíveis e complexos como a judicialização da saúde e a bioética”, compartilhou.
O painel integrou a programação matutina do congresso, que reuniu especialistas e representantes de diversas instituições para discutir temas como a bioética, a responsabilidade médica e os impactos da inteligência artificial na área da saúde. Ao longo do dia, o II Congresso de Direito da Saúde, Direito Médico e Bioética, organizado pela Comissão Estadual de Direito da Saúde e pela Comissão Estadual de Direito Médico e Bioética, reuniu palestrantes de diferentes áreas para discutir os desafios contemporâneos do setor.
A programação abordou desde os fundamentos éticos da judicialização da saúde até temas emergentes, como o uso da inteligência artificial na prática médica, o testamento vital e os limites do sigilo profissional. Com a presença de especialistas de referência nacional, o evento proporcionou um ambiente de troca de experiências e reflexão sobre caminhos para uma atuação mais técnica, ética e integrada entre os profissionais do Direito e da Saúde.