Em reunião extraordinária, realizada na noite desta quarta-feira (15), a Comissão de Economia aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 109/2024, que autoriza a implementação de estacionamento rotativo pago em vias públicas de Joinville. Com a conclusão das análises das comissões, o texto aguarda votação do plenário.
Encaminhado pelo prefeito Adriano Silva (Novo) no ano passado, o projeto prevê a concessão do serviço à iniciativa privada por até 20 anos. Na justificativa do projeto encaminhado para análise dos vereadores, o prefeito argumentou que a gestão municipal se mostrou “operacionalmente inviável” por demandar equipe atualmente inexistente no quadro de servidores. Conforme a mensagem executiva, o modelo permitirá uso de tecnologias modernas e realocação de agentes de trânsito para atividades-fim.
Na avaliação de Economia, a relatora, vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo), que já tinha relatado a matéria em Urbanismo, sugeriu a aprovação do texto. O parecer recebeu voto favorável de Franciel Iurko (MDB) e Kiko da Luz (PSD).
Destaques do projeto
– Concessionária arcará com implantação, operação e manutenção do sistema;
– Tarifas serão definidas por decreto e licitação;
– Vagas incluem áreas para farmácias, hospitais, táxis e carga/descarga;
– Isenções para veículos oficiais, polícia, bombeiros e serviços essenciais;
– Multas por permanência além do tempo máximo serão aplicadas pelo poder público.
Plenário
Ainda não há data definida para a votação do Projeto, mas há possibilidade que o texto entre na pauta em uma das sessões ordinárias da próxima semana, que são realizadas de segunda a quarta-feira.
