O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Academia Judicial (AJ) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), promove uma série de cursos presenciais sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário. A iniciativa faz parte do programa “Inteligência Artificial Aplicada”, que visa capacitar magistrados e servidores do 1º grau para o uso ético, seguro e eficiente da tecnologia em suas rotinas de trabalho. Depois do Vale do Itajaí, comarcas da Serra, Oeste e Extremo Oeste receberam as capacitações.

Os encontros em Lages e Chapecó integram um ciclo de 33 turmas presenciais que atenderão todas as 400 unidades judiciárias em Santa Catarina. Cada turma reúne cerca de 30 participantes, indicados como multiplicadores regionais. A proposta é que esses profissionais disseminem o conhecimento adquirido em suas respectivas comarcas para promover uma transformação digital responsável e eficiente no Judiciário catarinense.

Na última segunda-feira, 18 de agosto, Lages sediou a formação voltada às comarcas da Serra. O curso foi ministrado pelo juiz Leandro Ernani Freitag, da comarca de Campos Novos, e contou com a participação de profissionais de diversas unidades da região. A formação abordou temas como conceitos fundamentais de IA, privacidade e proteção de dados, implicações éticas, engenharia de prompts (entradas de texto) e criação de agentes personalizados para apoio à atividade jurisdicional.

Esse letramento inicial, de acordo com o magistrado, atende a normativas do CNJ e do Judiciário catarinense e municia os juízes e servidores de um arcabouço de conhecimento que permite aplicar a inteligência artificial na prática em processos judiciais. “Com a ferramenta, há um ganho expressivo de tempo e aumento da produtividade, sem ferir a segurança e independência do juiz, mantendo a privacidade dos dados e a melhoria da prestação jurisdicional.”

A juíza Camila Santos Russi, da comarca de Correia Pinto, acredita que o uso da inteligência artificial permite oferecer respostas mais rápidas aos jurisdicionados ao agilizar a análise e revisão dos processos. No entanto, destaca que é essencial manter a revisão humana, pois a tecnologia também pode cometer erros. “A supervisão cuidadosa garante que nenhuma particularidade do caso seja negligenciada”, acrescenta.

Para a magistrada, a inteligência artificial representa uma revolução no Judiciário, assim como foi a digitalização dos processos. “Precisamos acompanhar essa evolução para não ficarmos para trás. Tenho utilizado a IA como apoio na gestão do volume de trabalho, especialmente para revisão gramatical, construção de fundamentações mais robustas, identificação de contradições em depoimentos e resumo de decisões relevantes dos tribunais superiores.” A juíza diz que isso permite focar nos pontos essenciais e oferecer respostas mais qualificadas aos jurisdicionados.

Assessor de gabinete da Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages, Odimar Camargo avaliou positivamente a capacitação. “O curso foi muito útil para o esclarecimento de várias dúvidas que tínhamos a respeito da inteligência artificial, destacando que não há necessidade de termos medo, malgrado precisemos ter cautela no manejo de determinadas informações.”

Capacitações no Oeste e Extremo Oeste

Servidores e magistrados das comarcas do Oeste e Extremo Oeste receberam o treinamento nos dias 14 e 15 de agosto, em Chapecó. Foram formadas quatro turmas com 30 alunos cada. Participaram equipes das comarcas de Chapecó, Coronel Freitas, Xaxim, Concórdia, Ipumirim, Itá, Seara, São Miguel do Oeste, Descanso, Itapiranga, Xanxerê, Abelardo Luz, Ponte Serrada, São Domingos, Mondaí, Palmitos, São Carlos, Campo Erê, Quilombo, São Lourenço do Oeste, Cunha Porã, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho, Anchieta, Dionísio Cerqueira e São José do Cedro.

Em quatro horas ministradas, as turmas aprenderam sobre os tópicos: por que usar IA no Poder Judiciário, principais ferramentas, utilização e geração de prompts inteligentes, desafios e preocupações éticas, Microsoft Copilot e ferramentas auxiliares. O instrutor foi o juiz Marcus Alexsander Dexheimer, da 1ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul, com auxílio da assessora jurídica daquela unidade, Débora Cristina Bianchi. Após capacitações da Academia Judicial e aplicação na rotina da Vara, as habilidades e conhecimentos são divididos, agora, com colegas.

“É um desafio imenso a toda a sociedade. E o Judiciário precisa incorporar essas novas tecnologias e debater sobre como essas ferramentas de inteligência artificial podem nos auxiliar, e não nos substituir, na confecção de determinados atos para otimizar nossa produção de decisões e sentenças diante da volumosa demanda processual que temos. Minha equipe e eu usamos de maneira adequada e técnica, com muito bons resultados. É uma iniciativa muito louvável da Presidência do TJSC e da AJ disseminar essas ferramentas aos servidores e magistrados que queiram conhecer e se aprofundar, assim como oportunizar a capacitação sem a necessidade de longos deslocamentos”, considerou o ministrante e magistrado.

O assessor de gabinete Renan Weber Hartmann, da Vara Única da comarca de Pinhalzinho, conta que utiliza os recursos de inteligência artificial no dia a dia para sintetizar ou revisar as regras da língua portuguesa utilizadas em determinado texto, por exemplo. Mas a participação no curso trouxe outras percepções ao servidor.

“A capacitação dos servidores para o uso consciente e eficiente dessas tecnologias é essencial, sobretudo no enfrentamento de tarefas repetitivas e operacionais, que podem ser automatizadas com segurança. Isso contribui diretamente para a celeridade processual e para a otimização dos recursos humanos, sem jamais substituir o discernimento técnico e jurídico que cabe exclusivamente ao servidor. O curso de IA fortalece o uso ético e responsável da tecnologia, promovendo ganhos concretos na qualidade dos serviços prestados à sociedade e na efetividade da atuação do Judiciário”, avaliou o assessor.

Ainda nesta semana, entre hoje e amanhã, 21 e 22 de agosto, serão ministrados mais dois treinamentos para turmas de magistrados e servidores das comarcas que integram a região da Foz do Rio Itajaí, ambas na comarca de Itajaí.

Próximos cursos de IA Aplicada em agosto

Região do Planalto Norte – São Bento do Sul – 25/8

Região do Litoral Norte – Joinville – 27/8

Região do Litoral Norte – Joinville – 28/8