Recente auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o tribunal mais avançado do Judiciário na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O levantamento analisou 387 órgãos e entidades federais, de diferentes Poderes, por meio de questionários sobre nove pontos principais: preparação, contexto organizacional, capacitação, liderança, conformidade no tratamento dos dados pessoais, direitos dos titulares, compartilhamento de dados, resposta a violações de dados e medidas de proteção.

No Judiciário, entre 67 instituições avaliadas, 14 atingiram o grau máximo de maturidade na adaptação à LGPD. O STF recebeu nota máxima, sendo classificado como “aprimorado”. No ranking, o tribunal obteve 88,09%. Logo atrás, ficaram o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com 84,9%, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com 79,76%.

Para Teresa Melo, secretária de Relações com a Sociedade, a nota do STF só não foi maior porque a auditoria do TCU foi feita antes do término de todas as ações do Tribunal que estão andamento. “Ainda assim a priorização do tema pela alta gestão resultou em uma pontuação impressionante de 88, colocando-nos no nível aprimorado”, afirmou.

Para Luísa Lacerda, assessora especial da Presidência do STF e responsável pela coordenação da adequação do STF à LGPD, o resultado traduz a importância que a gestão do ministro Luís Roberto Barroso conferiu ao tema. “Mais do que cumprir uma exigência legal, buscamos consolidar uma cultura de proteção de dados. Isso significa assegurar que todas as informações pessoais tratadas pelo Tribunal sejam preservadas com ética, segurança e transparência”, disse Luísa.

O relatório completo está disponível para consulta no Painel Nacional de Implementação da LGPD, no portal do TCU.

(Jorge Macedo/VP)

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