Funcionário aprontou no aviso prévio? Veja quando a empresa pode dar justa causa e economizar a multa de 40% do FGTS
É muito comum na rotina das empresas: você demite um colaborador sem justa causa e opta pelo aviso prévio trabalhado de 30 dias para que ele passe o serviço para a equipe antes de sair. Só que, chateado com a demissão, o funcionário muda completamente de comportamento naquela reta final.
Em alguns casos, o profissional passa a faltar sem avisar. Em outros, a situação vai muito além: ele ofende o gerente na frente dos colegas, se recusa a cumprir ordens básicas, sabota um equipamento, copia listas de clientes para um concorrente ou até furta bens da empresa.
Diante disso, muitos empresários acham que estão de mãos atadas ("Como eu já demiti sem justa causa, agora tenho que engolir sapo até o dia 30 e ainda pagar a multa de 40% do FGTS").
Essa ideia está errada. A lei permite converter a demissão comum em demissão por justa causa no meio do aviso prévio — e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirma essa regra na Súmula nº 73:"A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória."
Saber usar essa regra corretamente — e entender a única exceção que está escrita nela — pode economizar dezenas de milhares de reais na rescisão, além de evitar erros graves que fazem a empresa perder na Justiça.
Muita gente esquece que, durante os 30 dias do aviso prévio trabalhado, o contrato de trabalho continua 100% ativo e valendo normalmente. O funcionário continua recebendo salário, e a empresa continua tendo o poder de exigir respeito, produtividade e cumprimento das regras internas.
O artigo 491 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz exatamente que o empregado que cometer qualquer falta grave durante o aviso prévio perde o direito ao restante do prazo e às indenizações da saída.
Na prática, quando o colaborador comete uma das faltas graves listadas no artigo 482 da CLT durante o aviso prévio trabalhado — como:
a empresa pode encerrar o contrato na hora por justa causa.
Pela Súmula nº 73 do TST, o funcionário perde todas as verbas indenizatórias da rescisão:
A empresa paga apenas o salário dos dias trabalhados até a falta grave e eventuais férias já vencidas (se houver algum período completo ainda não gozado).
Preste muita atenção na frase do meio da Súmula nº 73 do TST: "salvo a de abandono de emprego".
Esse é o erro que mais faz empresas perderem processos na Justiça do Trabalho. Muitos gestores pensam: "O funcionário está no aviso prévio trabalhado e sumiu faz 15 dias sem dar satisfação. Vou dar justa causa por abandono de emprego!".
Não faça isso. O TST proíbe aplicar justa causa por abandono de emprego durante o aviso prévio dado pela empresa. O motivo é lógico: o contrato já vai acabar de qualquer jeito porque foi a própria empresa que mandou o funcionário embora, e a lei dá a ele o direito de procurar outro emprego (inclusive reduzindo 2 horas por dia ou faltando 7 dias corridos, conforme o artigo 488 da CLT).
Se a empresa aplicar justa causa por "abandono de emprego" no aviso prévio, o juiz anula a justa causa na hora, manda pagar todas as verbas da demissão normal e ainda pode condenar a empresa por danos morais.
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Comportamento do Funcionário no Aviso Prévio |
Pode Converter para Justa Causa? |
O que a Empresa Faz na Rescisão |
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Faltou sem avisar / sumiu durante o aviso prévio |
NÃO (Exceção expressa da Súmula 73 do TST). |
Mantém a demissão normal sem justa causa e apenas desconta os dias faltados do saldo de salário. |
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Ofendeu o chefe, agrediu colega ou destruiu bem da empresa |
SIM (Artigo 482 e 491 da CLT + Súmula 73 do TST). |
Converte na hora para Justa Causa. Economiza multa de 40% do FGTS, 13º proporcional e férias proporcionais. |
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Copiou dados confidenciais ou trabalhou para concorrente |
SIM (Violação de segredo / concorrência desleal). |
Aplica Justa Causa imediata com provas digitais e encerra o contrato sem verbas indenizatórias. |
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Recusou-se a trabalhar dentro da empresa causando baderna |
SIM (Insubordinação / mau procedimento grave). |
Documenta com testemunhas ou câmeras, aplica Justa Causa e faz a rescisão com prazo de 10 dias. |
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Faltou alguns dias e voltou trabalhando normal, sem atrito |
NÃO (Não há falta grave suficiente para justa causa). |
Desconta os dias faltados e encerra normalmente no fim dos 30 dias. |
Se um colaborador cometer uma falta grave real durante o aviso prévio trabalhado, a empresa precisa agir rápido e com prova forte, pois na Justiça do Trabalho é a empresa que tem que provar a justa causa:
O aviso prévio trabalhado não dá carta branca para o colaborador ofender a equipe, desrespeitar ordens ou prejudicar a operação da empresa. A Súmula nº 73 do TST garante à empresa o direito de reagir à altura quando houver falta grave, convertendo o desligamento em justa causa e evitando pagar multa de 40% do FGTS e verbas indenizatórias para quem violou a confiança no fim do contrato.
O segredo para usar essa proteção com segurança é respeitar o limite claro da própria súmula — nunca tentar dar justa causa por simples faltas (abandono) no aviso prévio — e sempre documentar a falta grave com provas rápidas e sólidas antes de fechar a rescisão.
A prevenção e a adequação legal continuam sendo os investimentos mais seguros para a saúde financeira e operacional de qualquer negócio.
Artigo elaborado por Erasmo José Steiner – Assessoria Jurídica Especializada.
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