Receita Federal inicia a publicação dos primeiros contribuintes considerados como Devedores Contumazes
24 de junho de 2026
Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE
24 de junho de 2026
Exibir tudo

Sessão temática debaterá fim da escala 6×1 na próxima quarta

Publicado em: — www12.senado.leg.br

Está agendada para quarta-feira () uma sessão de debates temáticos no Senado sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 (PEC 221/2019). O objetivo é discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho no país.

A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, diminui a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, e estabelece implementação gradual da escala em 14 meses. O texto ainda será analisado pelos senadores.

A sessão temática atende a requerimento (REQ 414/2026) aprovado pelo Plenário em 27 de maio. O pedido é assinado pelos líderes dos blocos parlamentares Aliança — Dr. Hiran (PP-RR); Vanguarda  —Wellington Fagundes (PL-MT); Pelo Brasil — Weverton (PDT-MA); e Democracia — Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO). Ao justificar, os líderes demandam uma discussão ampla do tema, entendendo que “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte oficial:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/24/sessao-tematica-debatera-fim-da-escala-6×1-na-proxima-quarta