A Receita Federal do Brasil, em atuação conjunta com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, deflagrou nesta data a Operação “Rota Clandestina”, com o objetivo de desarticular organização criminosa dedicada ao contrabando de cigarros de origem paraguaia, com atuação interestadual.

Contexto

As investigações apontaram a existência de um grupo estruturado e hierarquizado, responsável pela importação clandestina, armazenamento, transporte e comercialização de cigarros ilegais, com ramificações em diversos estados brasileiros, incluindo Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

Ao longo das apurações, foram identificadas ao menos 12 grandes apreensões, totalizando mais de 1.000.000   de maços de cigarros, além de movimentação financeira superior a R$ 76 milhões, evidenciando a dimensão e o potencial econômico da atividade ilícita.

Segundo as investigações, os produtos eram adquiridos no Paraguai e introduzidos clandestinamente no Brasil por rotas ilegais na região de fronteira. Em seguida, eram armazenados em depósitos clandestinos em Campo Grande/MS e distribuídos para outras unidades da federação, com o uso de veículos adaptados, transportadoras vinculadas ao grupo e documentação fiscal fraudulenta para simular legalidade.

No aspecto financeiro, foram identificados indícios consistentes de lavagem de dinheiro, mediante uso de empresas de fachada, interpostas pessoas (“laranjas”), movimentações incompatíveis com a renda declarada, transferências fracionadas e utilização de mecanismos informais de remessa de valores ao exterior (“dólar-cabo”).

A investigação contou com análises fiscais e bancárias conduzidas pela equipe de investigação, que evidenciaram incompatibilidades entre rendimentos declarados e movimentações financeiras, além de variação patrimonial sem origem comprovada, contribuindo para o fortalecimento das apurações e o embasamento das medidas cautelares.

Início das investigações

A investigação teve início a partir de informações de inteligência da Polícia Federal, que identificaram indícios da atuação de um grupo organizado voltado ao contrabando de cigarros. A partir desse ponto, foram realizadas diligências integradas e análises fiscais detalhadas, que confirmaram a estrutura e o funcionamento sistemático da organização criminosa.

Modus operandi

O grupo atuava de forma estruturada, com divisão de funções entre seus integrantes, incluindo aquisição no exterior, transporte clandestino, armazenamento, distribuição e gestão financeira.

A logística consistia em:

• aquisição de cigarros na região de fronteira com o Paraguai;
• transporte fracionado em veículos para reduzir riscos de apreensão;
• armazenamento em imóveis e estabelecimentos comerciais;
• distribuição em larga escala para outros estados;
• utilização de empresas de fachada e documentos fiscais fraudulentos para dar aparência de legalidade;
• uso de sistemas informais de remessas financeiras e contas de terceiros para ocultação de valores.

 A operação

A operação cumpre 14 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão preventiva e 5 monitoramentos através de tornozeleiras eletrônicas, expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS, nos municípios de Campo Grande (MS) e Santa Luzia (MG).

Participam da ação:

• 07 auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e 15 analistas-tributários da Receita Federal do Brasil;
• 62 policiais federais e 17 policiais rodoviários federais.

 Compromisso institucional

A Receita Federal reforça seu compromisso com:

• o combate ao contrabando e à concorrência desleal;
• a repressão a organizações criminosas estruturadas;
• a proteção da economia formal e da arrecadação tributária;
• a atuação integrada com órgãos de segurança pública e persecução penal.

A RFB seguirá adotando as medidas fiscais, administrativas e penais cabíveis, conforme o avanço das investigações.

Infográfico