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A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais recente:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE ##SENTENÇA##: Movimentações bancárias atípicas e seus efeitos sobre a impenhorabilidade de conta bancária, prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil.

Confira outros temas relacionados:

Penhora. Valores depositados em conta de titularidade de pessoa jurídica. Aplicabilidade do limite de 40 salários-mínimos previsto no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil de 2015.

Reiteração automática e programada de ordens de bloqueio de valores: Teimosinha.

Sobre a ferramenta 

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.

Fonte: STJ