A Comissão de Saúde aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 138/2025, que institui o programa “Esmola Não Ajuda, Ajude de Verdade”. A proposta, de autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), visa conscientizar a população sobre os impactos negativos da doação de esmolas a pessoas em situação de rua, promovendo como alternativa o apoio a políticas públicas e instituições sociais.
Conforme justificativa do autor, a iniciativa busca combater a prática que, “embora muitas vezes motivada por boa intenção, contribui para a permanência dessas pessoas nas ruas, perpetuando ciclos de vulnerabilidade”.
O programa prevê campanhas publicitárias permanentes, palestras educativas e a divulgação de canais oficiais para que a população direcione ajuda a instituições credenciadas, ao Banco de Alimentos, programas de voluntariado e capacitação profissional.
O parecer favorável da comissão, elaborado por Neto Petters (Novo), incorporou ao projeto um substitutivo global da Comissão de Constituição e Justiça, relatado por Mateus Batista (União).
As principais mudanças substituíram obrigações por possibilidades, trocando “deverá” por “poderá” em relação às ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Comunicação, e retirou a exigência de uma campanha intensiva anual de 30 dias, tornando a campanha contínua ao longo do ano.
Com a aprovação em Saúde, o projeto segue agora para análise do Plenário.
