Sem assistência do sindicato na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido
Página de Repetitivos inclui julgado sobre direitos de militares trans nas Forças Armadas
24 de novembro de 2025Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero
24 de novembro de 2025Tempo estimado de leitura: 1 minuto
Tempo estimado de leitura: 1 minuto
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade da rescisão