A Receita Federal publicou novos dados sobre parcelamentos controlados pelo órgão no Portal Brasileiro de Dados Abertos (Portal de Dados Abertos).

Além dos dados referentes aos parcelamentos ordinário e simplificado, parcelamentos especiais e parcelamentos voltados para órgãos públicos, agora também estão disponíveis dados sobre parcelamentos voltados para empresas optantes do Simples Nacional e ao MEI (Microempreendedor Individual).

Cada conjunto de dados possui um dicionário de dados, que descreve o conteúdo de cada campo. Como há limitação de tamanho de arquivo, quando necessário, os dados são divididos em mais de um arquivo para publicação.

A divulgação de dados relativos a parcelamentos administrados pela Receita Federal obedece ao princípio da divulgação proativa de informações de interesse geral e coletivo, estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Código Tributário Nacional, que excepciona os dados referentes a parcelamento do sigilo fiscal.

Os dados abertos dos parcelamentos possuem atualização mensal, entre os dias 20 e 31.

A iniciativa reforça o compromisso da Receita Federal com a governança de dados, a modernização de suas ferramentas de gestão e a transparência ativa na administração tributária.