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Nota Conjunta MRE/MF/RFB à Imprensa:

Publicado em: — www.gov.br

Brasil e Azerbaijão assinaram no dia 13 de novembro, Acordo sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, instrumento que visa a ampliar a cooperação entre as administrações aduaneiras dos dois países.

A cerimônia de assinatura foi realizada em Manaus, no âmbito do evento “Aduana Verde: Inovação e Sustentabilidade” (Green Customs: Innovation and Sustainability), organizado pela Receita Federal do Brasil em paralelo à COP-30. Uma vez em vigor, o Acordo contribuirá para a aplicação efetiva das respectivas legislações aduaneiras, a prevenção de fraudes e para a facilitação do comércio bilateral.

CMAA Azerbaijão I
CMAA Azerbaijão I
CMAA Azerbaijão II
CMAA Azerbaijão II

Fonte oficial:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/nota-conjunta-mre-mf-rfb-a-imprensa-1

Fonte:
www.gov.br