Em parceria com o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (NIS/TJSC), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville (DCE/DIC), deflagrou a Operação Lex Falsa, voltada ao combate de uma rede criminosa especializada em golpes digitais.

A ação ocorreu simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte, tendo como alvo pessoas físicas e jurídicas envolvidas na prática do chamado golpe do falso advogado ou falso precatório. O esquema consistia na utilização indevida da identidade de advogados catarinenses e de dados de processos judiciais para induzir vítimas a depositar valores referentes a custas inexistentes, sob a falsa promessa de liberação de precatórios ou indenizações.

As investigações apontam que os criminosos, antes concentrados em pequenos grupos no Ceará – Fortaleza, Pacatuba, Maracanaú –, passaram a atuar em redes interestaduais com maior sofisticação, especializando-se e migrando da reunião de informações simples por fontes abertas para a invasão dos sistemas dos tribunais com extração de cópias de peças processuais.

O trabalho investigativo constatou que houve qualificação da fraude eletrônica, com mudança no perfil dos envolvidos nessa prática: atualmente, os criminosos são também oriundos de outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia, primando pela sofisticação do golpe com o uso de credenciais comprometidas de advogados ou serventuários da Justiça.

No total, foram cumpridas 66 ordens judiciais, incluindo 27 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão expedidos pela Vara Regional de Garantias da comarca de Joinville, com parecer favorável da 2ª Promotoria de Justiça.

“A investigação da Polícia Civil, com o apoio do NIS/TJSC, desvendou a prática de fraudes que implicavam o abalo da imagem do Poder Judiciário, colocando em risco a confiança da sociedade no sistema de justiça. O êxito da operação decorre ainda do apoio das Polícias Civis de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, além do Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça de São Paulo”, destaca o coordenador do NIS/TJSC, desembargador Sidney Eloy Dalabrida.