Tempo estimado de leitura: 4 minutos

Tempo estimado de leitura: 4 minutos

Teve início, na manhã desta segunda-feira (15), o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça. O evento, transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, segue até quarta-feira (17) e reúne magistrados e especialistas com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional e jurisdicional entre a corte e os juízes federais e estaduais de primeiro grau.

Ao longo da programação, serão analisadas 291 propostas de enunciados, abrangendo temas de diferentes áreas do direito nos ramos público, privado, penal, processual penal e processual civil, além de temas institucionais. Desse total, 87 propostas foram pré-aprovadas, enquanto outras 204 foram admitidas para discussão durante o congresso.​​​​​​​​​

​

Na abertura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, destacou a relevância e a dimensão do evento, lembrando que quase duas mil propostas de enunciados foram encaminhadas para análise preliminar. Para o ministro, o grande número de contribuições evidencia o engajamento da magistratura e a importância do debate promovido no encontro.

Herman Benjamin enfatizou que a primeira instância representa a porta de entrada do acesso à Justiça, uma das garantias fundamentais do Estado de Direito. "São vocês que abrem a porta para que brasileiras e brasileiros cheguem ao Poder Judiciário", afirmou, dirigindo-se aos juízes. Segundo ele, ao longo dos três dias de congresso, pretende-se aprimorar a integração e a cooperação entre o Tribunal da Cidadania e a magistratura de base. "A distância entre o STJ e a primeira instância não se justifica", declarou.

Enunciados tornarão mais transparente a atuação dos juízes

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, enalteceu a pluralidade na apresentação das propostas de enunciados. Segundo ele, as sugestões foram encaminhadas por integrantes de diferentes carreiras, e cerca de 50% delas partiram de pessoas que não integram a magistratura, o que contribui para a ampliação e a qualificação do debate.

Marinho chamou atenção para as discussões do eixo institucional do congresso, voltado a temas como governança, sistema de precedentes e o uso ético, seguro e auditável da inteligência artificial. Segundo ele, essas questões têm se tornado cada vez mais presentes no cotidiano do Judiciário e exigem reflexão qualificada.​​​​​​​​​

​

Para o presidente da Ajufe, a consolidação dos enunciados aprovados contribuirá não apenas para orientar os encaminhamentos internos da magistratura, mas também para tornar mais transparente ao público externo a forma como os juízes constroem soluções e consolidam seus entendimentos.

Congresso aprova 16 enunciados de temas institucionais durante a manhã

Nas duas sessões realizadas no período matutino, sob coordenação da ministra Nancy Andrighi e do ministro Paulo Sérgio Domingues, os participantes do congresso aprovaram 16 enunciados do ramo institucional.

Ao inaugurar a sessão sobre precedentes e demandas repetitivas, a ministra disse que o encontro representa muito mais que um espaço de debate político e jurídico: "É um momento de união, de confraternização, de partilha de experiências boas ou más, mas tudo em prol do fortalecimento dos laços que sustentam o Poder Judiciário do nosso país".

Sobre esse tema, foram aprovados os enunciados 4, 5, 344, 353, 373, 377, 688 e 1.390.

A outra sessão foi dedicada ao debate sobre prática processual, teleaudiências e produção de provas eletrônicas. Paulo Sérgio Domingues ressaltou o papel central da primeira instância na prestação jurisdicional. Para o ministro, é no primeiro grau que o processo efetivamente se desenvolve, se define e se resolve, já que é ali que os conflitos chegam ao Judiciário, as partes são ouvidas e a justiça se concretiza. "É uma alegria muito grande poder fazer parte do trabalho de reforço à atuação do primeiro ##grau de jurisdição##", afirmou.

Após as discussões, foram aprovados os enunciados 115, 572, 692, 702, 955, 1.153, 1.735 e 1.825.

O congresso prossegue na parte da tarde, com análise e votação de novos enunciados de natureza institucional. Já nesta terça-feira (16), a partir das 9h, os debates tratarão de enunciados nas áreas de processo civil, direito público, direito privado e direito penal.

Veja as listas completas das propostas de enunciados pré-aprovadas e admitidas.

Confira na página do evento informações sobre a programação. 

Clique na imagem para acompanhar o primeiro dia do congresso:

rn

Fonte: STJ