Senado Aprova: misoginia deve ser crime de discriminação
Remição de pena não pode ser concedida em duplicidade por ENEM e ENCCEJA, decide TJSC
24 de outubro de 2025
Em instantes, governador e presidente do TJSC participam de ato de sanção do PLC 24/2025
24 de outubro de 2025Publicado em: — www12.senado.leg.br
Senado Aprova: misoginia deve ser crime de discriminação
Fonte oficial:
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