O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou na manhã desta quarta-feira (28) o seminário internacional “Direitos humanos e novas tecnologias: experiências de fronteira”. O evento foi aberto pelo vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e reuniu autoridades e especialistas nacionais e internacionais, além de público geral interessado no assunto.

Ao abordar os desafios internacionais na relação entre direitos humanos e novas tecnologias, o ministro Fachin destacou a necessidade de princípios como transparência, não discriminação e supervisão pública para guiar a evolução tecnológica. “As mesmas ferramentas que podem ampliar o acesso à informação são também utilizadas para disseminar a desinformação”, frisou.

Segundo ele, defender os direitos humanos significa proteger a individualidade, a privacidade e a integridade no sistema informativo. “Esse evento, num olhar mais atento, é mais propriamente um celeiro de subsídios para futuras ações concretas, diretrizes para governos, recomendações para empresas e insights de como a tecnologia deve ser utilizada para manutenção do direito”, afirmou.

Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Edson Fachin.

Para o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, o maior desafio é a falta de transparência de como as empresas de tecnologias atuam. “Tornar os espaços digitais mais seguros sem comprometer os direitos fundamentais é um desafio que temos hoje”, ressaltou.

A titular da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Patrícia Perrone Campos Mello, falou sobre algumas decisões do Supremo que conciliam as tecnologias com a preservação dos direitos humanos. Como exemplos, citou casos de proteção de dados pessoais, liberdade de expressão e integridade da informação e de proteção da liberdade de expressão e incitação ao ódio.

Painéis

O primeiro painel do seminário abordou o tema “Direitos Humanos e Novas Tecnologias: Desafios Internacionais”. A moderadora foi a secretária-geral do STF, Aline Osorio.

As explanações foram feitas pela professora Agustina del Campo, da Universidade de Palermo e diretora do Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão; pela diretora da Faculdade de Direito da Universidad de los Andes, Catalina Botero, ex-membro do Oversight Board da Meta e ex-relatora para a liberdade de expressão da OEA; e pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes.

Para Mendes, o Brasil é um “grande laboratório” no universo das novas tecnologias. Segundo ele, apesar da conquista alcançada com o artigo 19 do Marco Civil da Internet, atualmente o dispositivo dá sinais de proteção insuficiente, e a resposta definitiva deverá ser dada pela via da jurisdição constitucional, com a análise do RE 1037396 (Tema 987 da repercussão geral). “A opção de focar mais no processo e menos na substância do conteúdo parece ser um caminho”, ponderou.

O segundo painel teve como tema “Experiências Globais De Governança Digital: Dificuldades e Oportunidades”, moderado pela professora Laura Schertel, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e da Universidade de Brasília (UnB).

As apresentações foram feitas pelo oficial de Direitos Humanos da ONU Tim Engelhardt, cofundador da Humboldt Internet Law Clinic, e pelo advogado Apar Gupta, da Ashoka University (Índia) e cofundador da Internet Freedom Foundation.

Encerramento

O evento foi encerrado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, para quem proteger os direitos humanos frente à ampliação dos poderes privados é um dos principais desafios mundiais.

Ao falar sobre dois grandes fenômenos que marcam o mundo contemporâneo – plataformas digitais e inteligência artificial –, o ministro disse que é preciso fazer com que essas ferramentas sirvam à causa da humanidade e não sejam destrutivas.

Barroso concluiu afirmando que, apesar das modernidades que já chegaram ou estão por vir, “os valores que inspiram a vida boa, a vida ética, continuam a ser os mesmos e são milenares: o bem, a justiça e a dignidade de todas as pessoas”.

(Jean Peverari//CF)