Em um ano marcado por debates intensos e decisões que afetam diretamente o cotidiano da cidade, a Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovou e discutiu projetos de lei fundamentais em áreas como assistência social, planejamento urbano, saúde pública e sustentabilidade. O Legislativo encerra o período com avanços em políticas para populações vulneráveis, modernização da legislação urbana e medidas de combate a novos desafios de saúde pública.
O recesso, que começou nesta quarta-feira (17), termina em 31 de janeiro. Os trabalhos serão retomados em 2 de fevereiro, pelas manhãs, conforme mudança de horário aprovada neste ano. As sessões serão realizadas às 10h, de segunda a quarta, depois das reuniões das comissões.
Presidente da CVJ, Diego Machado (PSD) destacou o papel da Câmara de fornecer espaço para diálogos de qualidade que valorização as proposições recebidas no Legislativo. O presidente também ressaltou a importância da aprovação de pautas sociais e para os empresários da cidade. “Este foi um ano muito produtivo para a Câmara de vereadores. Trabalhamos com o diálogo e pudemos amenizar nossas diferenças para o bem de Joinville”, avaliou.
Assistência Social e Políticas Públicas
O tema de maior destaque foi a Política Municipal para a População em Situação de Rua, aprovada em plenário. O projeto estabelece um sistema integrado entre secretarias para acolhimento, saúde, reinserção social e acesso ao trabalho, regulamentando inclusive os procedimentos de internação voluntária e involuntária para dependentes químicos. A Guarda Municipal foi incluída nas equipes de abordagem social. A medida é resultado de um amplo trabalho da Comissão Especial sobre Pessoas em Situação de Rua, que, após três meses de investigações e visitas técnicas, entregou um relatório com mais de 200 páginas propondo um modelo inspirado no programa “Mão Amiga”, de Chapecó.
Ordenamento Urbano e Expansão da Cidade
O planejamento territorial ganhou novo fôlego com a criação oficial dos bairros Marinas e Vale Verde, consequência da ampliação do perímetro urbano. Além disso, os vereadores aprovaram a regulamentação da Área de Expansão Urbana Sul, que transformará 32 km² de zona rural em um polo logístico-industrial, visando aproximar empregos dos moradores da Zona Sul.
Outro marco foi a aprovação do novo Código Orientativo de Projetas e Obras, que substitui uma lei de 1964. O texto moderno define normas para obras e a relação entre poder público e população, aguardando agora sanção do prefeito.
Para incentivar a verticalização, foi aumentado o gabarito de altura no setor SA-03 – setores presentes na maioria dos bairros, exceto na área central – de 15m para 30m, com o objetivo de promover adensamento, gerar empregos e aumentar a arrecadação.
Aprovada, nova lei de calçadas estabelece padrões de acessibilidade, segurança e qualidade, incluindo largura mínima e a obrigatoriedade de piso tátil. A prefeitura pode oferecer projetos-padrão gratuitos, enquanto a não conformidade pode resultar em notificação para regularização. Concessionárias de serviços públicos também devem reparar danos causados em calçadas.
Saúde Pública e Educação
A proibição de cigarros eletrônicos (vapes) nas escolas foi aprovada nas comissões e está apta para votação em plenário. O projeto inclui os dispositivos eletrônicos na legislação municipal, prevê campanhas educativas e autoriza apreensão com notificação ao Conselho Tutelar.
Em outra frente, a Comissão de Saúde fiscalizou o atraso nas obras do Núcleo de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência Intelectual e Autismo (Naipe), cobrando um novo cronograma da prefeitura para a entrega da estrutura, já 98% concluída.
Meio Ambiente e Mobilidade Urbana
A pauta ambiental e de mobilidade urbana esteve em alta no ano, com debates que tensionaram desenvolvimento, sustentabilidade e segurança. A instalação da Unidade de Recuperação de Energia (URE) – usina que queima resíduos para gerar energia – foi alvo de críticas em audiência pública. Entidades e catadores argumentaram que a queima viola a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ameaça a cadeia da reciclagem e a subsistência de trabalhadores do setor, tendo sido alvo de denúncia ao Ministério Público.
Na mobilidade, além da aprovação da regulamentação de patinetes e equipamentos de mobilidade elétrica, o Legislativo avançou com a aprovação de projeto que institui o retorno do estacionamento rotativo pago, em uma concessão de até 20 anos à iniciativa privada.
A superlotação nos terminais de ônibus da cidade também foi alvo de fiscalização, com vereadores identificando problemas estruturais e planejando solicitar o reforço de linhas para melhorar o deslocamento na zona sul.
Representatividade
A vereadora Tânia Larson (União) assumiu interinamente a presidência da Mesa Diretora, em um ato simbólico destacado pela representatividade feminina na política. Por sua vez, Diego Machado (PSD) assumiu interinamente a prefeitura do município.
Por meio de ofícios e interlocução com bancada federal e Ministério da Infraestrutura, pressionando pela retomada do funcionamento do aeroporto de cargas de Joinville e correção de tarifas federais. O presidente da Câmara representou a cidade, em Brasília, na discussão da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, sobre as tarifas do aeroporto de Joinville. A conversa foi necessária, pois houve um aumento de 624% nas taxas das cargas provenientes de Viracopos e Guarulhos e isso prejudica as empresas do município. Na ocasião, Diego Machado declarou que o município vai “deixar de arrecadar R$ 130 milhões em impostos”.
Parque nacional na serra
No fim do ano, a comunidade foi pega de surpresa com estudos de criação de um parque nacional na Serra Dona Francisca. A Câmara, mais uma vez, é interlocutora na defesa dos interesses da população e está em conversa com o governo federal. Uma audiência foi feita em Pirabeiraba, onde a comunidade se posicionou contra o parque, e uma outra reunião deve ser feita no início do próximo ano. Uma comitiva esteve em Brasília, com a presença de Diego Machado, que acompanha o assunto e é contrário à implantação do parque em área que, segundo produtores e lideranças locais, já é protegida e conservada.
O ano legislativo em Joinville mostrou um parlamento ativo em temas complexos e urgentes, aprovando marcos legais que vão desde a proteção dos mais vulneráveis até a preparação da cidade para um crescimento ordenado e sustentável. As decisões tomadas em 2025 devem moldar o desenvolvimento social e urbano do município nos próximos anos.
