A Receita Federal deu início a mais uma fase da operação Declara Agro, iniciativa voltada à promoção da conformidade tributária e da transparência no setor rural. O objetivo é permitir que os produtores cumpram corretamente suas obrigações fiscais, prevenindo inconsistências futuras e fortalecendo um ambiente econômico equilibrado. A ação tem apresentado resultados expressivos, com elevada adesão à autorregularização, o que contribui para evitar procedimentos de fiscalização e reduzir litígios administrativos e judiciais em nosso País.

Com base nos dados disponíveis na Receita Federal e nas informações das Notas Fiscais eletrônicas, utilizando técnicas de mineração de dados, foram identificados 991 contribuintes (quantidade de contribuintes por cidade no arquivo anexo) que emitiram Notas Fiscais eletrônicas de venda de R$ 5,3 bilhões. Quase 47% estão omissos quanto à entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (Dirpf), e 33% entregaram, mas com valor zerado nas Receitas de Atividade Rural.

O que isso significa para você?

Se você receber a Comunicação F4E1 (veja modelo abaixo), via correio e/ou mensagem digital e-CAC, isso indica que foram encontradas divergências entre as informações declaradas, quando declaradas, e os dados disponíveis nos sistemas da Receita Federal e você terá 45 dias para autorregularização ou apresentação de justificativas. Esta é a última oportunidade para corrigir as informações e evitar multas.

Como proceder?

•     Entregar ou retificar a declaração Dirpf para incluir corretamente os rendimentos da atividade rural.

•     Ou apresentar documentos ou alegações que justifiquem a ausência em sua Dirpf dos valores integrais indicados na comunicação. Para isso, deverá anexar diretamente ao seu processo digital documentos que comprovem as alegações.

•     Em caso de dúvidas no YouTube Oficial Receita Federal consta o vídeo explicativo do canal oficial da Receita Federal no YouTube, mas atenção às regras específicas de cada exercício/ano-calendário da Declaração do Imposto de Renda: Live 05 – Atividade rural

•     E se tiver outras dúvidas ainda poderá fazer questionamentos ao Fale Conosco: Fale Conosco – Declaração — Receita Federal

Como acessar o processo digital?

•     Acesse o Portal e-CAC: Clique em “Legislação e Processo”, depois em “Processos Digitais (e-Processo)” > Processos em que sou o Interessado Principal”. Você encontrará as planilhas com as operações identificadas, orientações adicionais e, caso deseje apresentar argumentos ou justificativas, pode juntar documentos ao seu processo.

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