Na quinta-feira, dia 9 de outubro, a 8ª Região Fiscal participou de reunião na Secretaria da Educação do estado de São Paulo para assinatura de 15 Atos de Destinação de Mercadorias (ADMs). Foram destinados à Instituição, na forma de incorporação, 33.213 smartphones avaliados em mais de R$ 30 milhões. 

O encontro contou com a presença de Vinícius Mendonça Neiva, secretário-executivo da Secretaria da Educação. A Receita Federal foi representada pelo superintendente-adjunto da 8ª Região Fiscal, auditor-fiscal André Luiz Gonçalves Martins, e pelos analistas-tributários Rodrigo Soares D’Alessandro e Luís Fernando Rocha Simonetti Pereira, respectivamente chefe e substituto do Serviço de Mercadorias Apreendidas.

Parceria pela educação e inclusão digital 

Por meio de parceria firmada em 2023 com a Secretaria da Educação, a Receita Federal já havia destinado cerca de 40 mil smartphones para utilização nas escolas públicas paulistas. Com os ADMs assinados na quinta-feira, as destinações ultrapassaram o total de 70 mil aparelhos. 

É importante destacar que os celulares homologados que são apreendidos pela Receita Federal não podem ser leiloados em grandes lotes para arrematação por empresas. Eles são ofertados em lotes com quantidades mínimas para utilização do próprio arrematante, sendo vedada a comercialização. 

Dessa forma, a Receita vem priorizando a incorporação desse tipo de mercadoria a órgãos públicos para uso interno. No caso da Secretaria da Educação, que administra mais de 5 mil escolas espalhadas pelo território estadual, os celulares vão permitir que os estudantes realizem atividades em plataformas digitais. Os equipamentos servem como ferramenta pedagógica e de aprendizado, fomentando o desenvolvimento intelectual e social dos alunos. 

Em alguns casos, os aparelhos são de grande valia como instrumentos de inclusão digital, especialmente em escolas com grande número de alunos e déficit de computadores. Ao proporcionar acesso a conteúdos dinâmicos e interativos, contribuem para o enriquecimento do processo de ensino e para a preparação dos jovens para os desafios do futuro.