Publicado em: — camara.joinville.br

RESUMO:A Comissão de Urbanismo aprovou um projeto de lei para atualizar a legislação sobre calçadas, acessos e circulações na cidade. A proposta, que já passou por audiência pública, busca consolidar as regras em uma única lei e foi elaborada com a participação de entidades da sociedade civil. Entre as novidades estão a inclusão de calçadas drenantes, a possibilidade de compartilhamento de responsabilidade de manutenção com o poder público, e o aumento do prazo para a realização de obras. A nova legislação também prevê calçadas mais largas em novos loteamentos e facilita o rebaixamento de guias para comércios.

Fonte oficial:
https://camara.joinville.br/noticias/projeto-que-atualiza-legislacao-de-calcadas-de-2006-e-aprovado-em-urbanismo/

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