A Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), por meio do Cejusc Estadual Catarinense, divulgou o relatório da 1ª fase do programa Pontes com foco em mediação familiar no 2º grau de jurisdição. De maio a julho de 2025, a iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que tem o objetivo de ligar famílias com soluções humanizadas realizou em audiências o equivalente a 32% de todos os acordos firmados desde janeiro de 2023, quando o Cejusc Estadual Catarinense assumiu a mediação de 2º grau.

Com o programa Pontes, os gabinetes das câmaras civis e da 3ª Vice-Presidência foram estimulados a encaminhar as apelações e os agravos de instrumento para a mediação. Em alguns casos, mesmo em grau recursal, os processos ainda não tinham passado sequer por audiência conciliatória tradicional, e menos ainda por mediação padrão da Política Judiciária Nacional. Antes disso, a mediação no 2º grau ocorria reativamente, apenas quando os advogados e as partes solicitavam uma audiência com essa finalidade.

“Estamos construindo e lapidando a cultura da pacificação, da construção pelas próprias partes de seus caminhos e de soluções mais realistas e adequadas ao seu contexto. Isso ocorre com mediadores bem ensinados pela Academia Judicial (TJSC), Esmesc (AMC) e ESA (OAB-SC), que aplicam as ferramentas adequadas e também as técnicas cientificamente estudadas e difundidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, anotou o coordenador do Cejusc Estadual Catarinense, juiz André Alexandre Happke.

Diante da alteração do cálculo do índice de conciliação dos tribunais, na virada 2023-2024 o índice de conciliação do 2º grau passou a ser um resultado do equilíbrio entre decisões impositivas e decisões homologatórias de acordos. O programa Pontes registrou um crescimento no índice de conciliação de maio a julho de 2025. Em maio, o índice foi de 0,39%; em junho, de 0,47%; e em julho, de 0,67%.

“Para ser factível o cumprimento do índice de 1,2%, é necessário organizar fluxo padronizado de atendimento aos gabinetes das câmaras, a fim de não prejudicar seus dias de conclusão e tempo de julgamento, e possibilitar, como já ocorre, mediações em todos os casos negociáveis possíveis, obtendo assim um maior número viável de soluções consensuais, e com isso todos os benefícios decorrentes desse tipo de solução construída conforme a realidade das partes”, acrescentou o magistrado.

O relatório demonstrou que o maior desafio é a presença dos advogados e das partes. A partir do número de sessões em que todos estavam presentes, o índice de acordo alcançou 41%. A falta de advogados e das partes resulta em reagendamentos. Esses reagendamentos ocupam novas agendas disponibilizadas voluntariamente pelos mediadores e atrasam outros possíveis acordos. Sem essas ausências, o índice teria se aproximado de 1,5%, – resultado do equilíbrio entre decisões impositivas e decisões homologatórias de acordos -, superior, inclusive, ao almejado (1,2%).