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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda uma importante questão do direito processual civil e da arbitragem: a possibilidade de prosseguimento de uma ação de execução mesmo diante da existência de cláusula compromissória arbitral no contrato.

Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada Daniela Gomez Naves, especialista em direito empresarial, comenta a recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou a competência do juízo estatal para promover a execução forçada de título executivo, ainda que o contrato contenha cláusula arbitral e não haja manifestação prévia do juízo arbitral.

O episódio esclarece os fundamentos da decisão relatada pela ministra Nancy Andrighi, que destacou que a simples existência de cláusula compromissória não impede automaticamente o ajuizamento da execução, tampouco justifica sua suspensão sem requerimento fundamentado da parte interessada.

STJ No Seu Dia       

Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Fonte: STJ