Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão
CVJ aprova Política Municipal para a População em Situação de Rua
11 de dezembro de 2025Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação
11 de dezembro de 2025Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão
Tempo estimado de leitura: 1 minuto
Tempo estimado de leitura: 1 minuto
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute o julgamento do Tema 1.279 dos recursos repetitivos, recentemente finalizado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A tese firmada estabelece que, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida começa a contar a partir da execução da medida liminar, e não da citação do devedor.
Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o juiz federal auxiliar no STJ Eurico Zecchin Maiolino explica os fundamentos da decisão, que uniformiza o entendimento sobre o marco inicial para purgação da ##mora##, resolve divergências na jurisprudência e fortalece a segurança jurídica nas relações de crédito garantidas por alienação fiduciária.
Rádio Decidendi
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
Fonte: STJ