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O direito das empresas em dificuldade econômica e a criação de um marco regulatório para a inteligência artificial (IA) são os temas de duas obras coordenadas pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva que o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta quarta-feira (3). O evento apresentou ao público os livros 20 Anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas à Luz da Jurisprudência do STJ e Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios.
A coletânea 20 Anos da Lei de Recuperação e Falências, organizada também por Márcio Souza Guimarães e com coautoria dos ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro, revisita as principais conquistas da legislação duas décadas após sua promulgação. O livro reúne análises e julgados que ilustram a evolução da jurisprudência do STJ e os desafios ainda presentes no direito das empresas em crise.
Já Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios amplia o debate contemporâneo sobre o uso da tecnologia no país, reunindo reflexões sobre princípios, riscos e diretrizes para a elaboração de um marco regulatório. A obra foi organizada por Villas Bôas Cueva, Bruno Bioni, Fabrício da Mota Alves e Laura Chertel Mendes, com apresentação do senador Eduardo Gomes e prefácio do senador Rodrigo Pacheco.
IA se tornou uma nova disciplina jurídica
No lançamento do livro, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou a relevância dos dois temas para a sociedade brasileira. No caso da IA, ele comentou que "estamos assistindo ao nascimento de uma nova disciplina jurídica", em um universo sobre o qual ainda paira grande indefinição em relação ao futuro.
O ministro Cueva destacou que, para além do debate contemporâneo sobre IA presente em uma das obras, o livro dedicado ao tema da recuperação judicial reflete o trabalho do STJ na análise da questão e de seus desdobramentos depois da Lei 11.101/2005.
Confira outras fotos do lançamento no Flickr.
Fonte: STJ