O Plenário aprovou hoje (5) a ampliação do horário de atendimento da CVJ no ano que vem, previsto no Projeto de Resolução nº 12. As atividades legislativas passarão a ocorrer pelas manhãs, a partir de 2 de fevereiro, quando serão retomados os trabalhos, após o recesso parlamentar.
As reuniões das comissões ocorrerão das 7h às 9h45, e as sessões ordinárias passarão a ser realizadas das 10h às 12h, de segunda a quarta-feira.
Segundo o projeto, que tem autoria de 18 vereadores, “a presente proposta de Projeto de Resolução visa a uma reestruturação estratégica dos horários das atividades legislativas na Câmara de Vereadores de Joinville, com foco na maximização da produtividade, na melhoria da preparação para as deliberações e na otimização do tempo dos parlamentares, bem como na agilidade da transparência.”
O que muda no Regimento Interno da CVJ
- Artigo 121 – Horário e frequência das sessões ordinárias
Nova Redação: As sessões ordinárias ocorrerão às segundas, terças e quartas-feiras.
Duração e Horário: Terão duração de duas horas, iniciando-se às 10h e encerrando-se às 12h.
- Artigo 56 – Reuniões ordinárias das comissões permanentes
Nova Redação: As Comissões Permanentes reunir-se-ão ordinariamente, de segunda a quarta.
Horário: Em horário pré-fixado compreendido entre as 7h e 9h45.
Reuniões Extraordinárias: Mantida a possibilidade de reuniões extraordinárias quando convocadas.
- Artigo 111 – Limite de extensão das sessões ordinárias
Nova Redação: Nenhuma sessão plenária ordinária poderá se estender para além das 15h do dia em que foi iniciada.
Ressalvas: Sessões Solenes e Sessões Extraordinárias estão ressalvadas (podem ultrapassar o limite).
- Artigo 119, parágrafo 5º – Prazo de publicação das atas
Nova Redação: A ata da sessão, após aprovada e assinada pela Mesa Diretora, deverá ser publicada no site oficial da Câmara até às 9h do dia útil seguinte.
