Consórcio de empresas de transporte municipal não responde por verba devida a fiscal
Agência Senado celebra 29 anos ampliando a transparência do Legislativo
29 de janeiro de 2026Tempo estimado de leitura: 1 minuto
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Segundo a 1ª Turma, o consórcio tem finalidade definida e não caracteriza grupo econômico