A Comissão de Saúde da CVJ promoveu uma audiência pública sobre a viabilidade da estadualização do Hospital Municipal São José, que atende 100% pelo SUS, na noite desta segunda-feira (17). Participaram os vereadores Pastor Ascendino Batista (PSD), que preside a comissão, Liliane da Frada (Podemos), Diego Machado (PSD), Henrique Deckmann (MDB) e Érico Vinicius (Novo).
No mês passado, o prefeito Adriano Silva (Novo) e o governador Jorginho Mello (PL) anunciaram a criação de um grupo de trabalho que avalia a viabilidade da estadualização. Duas reuniões entre servidores e técnicos já ocorreram.
Para o presidente da comissão, é uma questão de “equilíbrio e justiça” dividir com o Governo do Estado o custo anual do São José, de R$ 371 milhões, em 2024. “É justo que Joinville pague essa conta?”, questionou Pastor Ascendino na abertura da reunião. O valor, comparou, é maior que a arrecadação de IPTU do município, na casa dos R$ 200 milhões, no ano passado.
Referência para várias especialidades, o São José, que emprega 1.791 servidores, atende a uma macrorregião com 26 municípios, cuja população é de 1,4 milhão de pessoas. No ano passado, o hospital fez pouco mais de 222 mil atendimentos.
Apesar da importância regional, 76% dos recursos aplicados no São José são municipais, enquanto 14% vêm da União, e só cerca de 8%, do Estado, em forma de convênio ou via SUS.
Não é a primeira vez que a Comissão de Saúde debate esse assunto. Em 2021, uma audiência cobrou uma maior participação do governo de Santa Catarina no pagamento das despesas do hospital. Em 2023, uma comitiva de vereadores levou ao governo, em Florianópolis, estudo mostrando o impacto financeiro no orçamento de Joinville. No mesmo ano, o governo estadual anunciou que custearia 20% da folha de pagamento do São José, que soma R$ 270 milhões ao ano.
Continuará 100% SUS
Uma das premissas do grupo de trabalho que analisa a estadualização é a de que o hospital permanecerá atendendo totalmente pelo SUS, afirmou a secretária municipal de Saúde, Daniela Cavalcante, para quem a capacidade de investimento do São José está “estrangulada”.
Os servidores, que são municipais, continuariam vinculados ao hospital, sem prejuízos à carreira. Já os novos servidores, admitidos no futuro, não seriam do município.
A secretária lembrou que, apesar da determinação de que o financiamento da saúde deva ser tripartite – ou seja, dividida por União, estados e municípios, 80% da estrutura do São José é financiada apenas pelo município de Joinville – são mais de 30% da receita, embora a Constituição determine apenas 15%.
O que diz o sindicato
“Essa não é apenas uma questão administrativa”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej), Mara Lúcia Tavares, “mas uma questão de direito à saúde”.
Para ela, a estadualização apenas transferiria os problemas, sem resolvê-los. “Nós somos contrários porque a estadualização não vai resolver de fato os problemas crônicos do subfinanciamento da saúde pública e vai levar à perda de direitos trabalhistas e a condições precárias dos servidores”, afirmou. A solução, para a presidente do Sinsej, passa por aumentar o repasse municipal, entre outras ações.
A comunidade, na maioria sindicalistas, também opinou da plateia. Eles demonstraram preocupação com a piora do atendimento, caso o hospital seja estadualizado, e com a possível “privatização” do serviço, que correria o risco de ser entregue a uma organização social. Também houve pedido de auditoria das contas do hospital.
